Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

• Economia

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

Subscrevo o teor do relatório por enunciar as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, estabelecendo prioridades e objectivos comuns para as políticas nacionais de emprego. A presente conjuntura marcada pelas repercussões sociais, financeiras e sanitárias associadas à pandemia, bem como, pelas transições verde e digital, sublinham a premência em assumir novas orientações no vector do emprego, não se olvidando a dimensão social como cerne da economia social europeia de mercado. Destarte, o documento estabelece elementos fulcrais, dos quais destaco, o plano de diminuição (até à inexistência em 2030) do número de pessoas em situação de sem-abrigo, garantindo-se o respectivo acesso a habituação digna; a previsão de um especial cuidado com grupos específicos como crianças, pessoas com deficiência, minorias étnicas, pessoas LGBTIQA+, pessoas provindas de áreas remotas e idosos; a necessidade urgente de criação de empregos de qualidade e sustentáveis, quadro que engloba pontos muito relevantes como o teletrabalho, o direito à desconexão e licenças parentais; obrigatoriedade por parte dos EM em garantir uma mais alargada protecção dos trabalhadores móveis (incluindo os trabalhadores transfronteiriços e sazonais) e a inscrição da indispensável necessidade em colocar as questões de saúde mental no local de trabalho como ponto prioritário.

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