Implementação da Sexta Directiva IVA

• Economia

Este relatório colheu o meu voto favorável, uma vez que versa sobre a aplicação da sexta Directiva relativa ao IVA.

Este imposto consubstancia uma das maiores fontes de receitas fiscais da UE, desempenhando um crucial papel no que concerne aos seus recursos próprios.

Porém, o sistema de IVA carece de profundas melhorias nos vectores social, digital e verde. Como problemas de mais premente resolução, podemos referenciar a complexidade dos mecanismos de conformidade; a urgência quanto à eliminação progressiva das taxas reduzidas de IVA para bens e serviços altamente poluentes; o facto de este imposto continuar a ser demasiado regressivo e não contrabalançado por sistemas fiscais progressivos e, por último, dizer que os nossos sistemas de IVA continuam a apresentar uma enorme vulnerabilidade face a potenciais fraudes.

Face ao exposto, torna-se demasiado evidente a necessidade de implementação de um sistema de IVA simples, transparente, eficiente, melhorado e modernizado, de molde a responder aos desafios de uma economia globalizada, digital e móvel, mantendo desta forma a competitividade e adaptabilidade ao mercado interno, pressupostos essenciais para obtenção de apoio dos cidadãos e das empresas, com a garantia que o seu dinheiro está a ser utilizado correctamente e não alocado a fins fraudulentos.

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