SIC Notícias: 'Parlamento Europeu defende nova lei eleitoral com listas transnacionais e regras comuns'

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A maioria dos eurodeputados portugueses está contra.

Com uma margem de 61 votos aprovado pelo parlamento europeu, a eleição dos eurodeputados pode vir a ganhar novos contornos.

Entre as medidas propostas está um círculo eleitoral único, a criação de uma nova Autoridade Eleitoral Europeia e regras comuns para os 27 processos de eleição que até agora regulados pelas leis de cada país, a par de listas transnacionais que não são bem vistas aos olhos da maioria dos eurodeputados portugueses:

“Esses representantes dos grandes países que dominam os partidos europeus, poderão escolher também os deputados dos outros países que não os seus, num arbítrio que é simplesmente inqualificável. Até porque os próprios partidos nacionais não terão uma única palavra a dizer”, refere Nuno Melo.

Marisa Matias também salienta os perigos da medida: “há um risco de se criarem categorias distintas de deputados. Deputados de primeira, estes eleitos por todos os cidadãos da União Europeia e deputados de segunda, aqueles eleitos localmente pelo método que conhecemos até agora nas listas de cada um dos países.”

Em declarações à Agência Lusa, o independente Francisco Guerreiro acredita que a medida é um passo importante para a democracia parlamentar europeia, mas parece ser o único.

“Reduz o espaço democrático ao contrário de poder aprofundá-lo, ou seja, nós hoje em dia já temos muitas dificuldades com a aproximação dos cidadãos e das cidadãs às instituições europeias”, acredita Marisa Matias.

Nuno Melo salienta ainda que “esta fórmula que do ponto de vista das nacionalidades vem sendo imposta por estados federados, a Alemanha por exemplo, é uma fórmula que os próprios estados federados não têm.”

A maioria dos eurodeputados portugueses está contra, até porque dizem que a proposta pode vir a reforçar a posição dos países mais representados. Com 323 votos favoráveis do parlamento europeu, 262 contra e 48 abstenções, segue-se agora apreciação do Conselho.

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