JM Madeira: 'Parlamento Europeu aprova Política Agrícola Comum apesar de contestação'

JM Madeira: 'Parlamento Europeu aprova Política Agrícola Comum apesar de contestação'

  • Terça-feira, 23 de Novembro de 2021

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O Parlamento Europeu votou hoje a nova Política Agrícola Comum (PAC) para os próximos cinco anos, tendo os seus três componentes sido aprovados: os Planos Estratégicos (452 favor, 178 contra, 57 abstenções), a Organização Comum de Mercados (487, 130, 71), e a pasta de Financiamento, Gestão e ao Acompanhamento da PAC (485, 142, 61).

O diploma esteve em discussão durante os últimos três anos, alcançou acordo político em junho deste ano, ainda durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) e merece a reprovação do eurodeputado Francisco Guerreiro, dos Verdes/ Aliança Livre Europeia. 

"Votei contra esta Política Agrícola Comum, entre várias razões, por financiar a destruição dos ecossistemas e extinguir milhares de postos de trabalho de pequenos e médios agricultores e, em paralelo, não responder às que expectativas que os cidadãos têm relativamente à criação de melhores condições para os animais explorados na pecuária", considera o eurodeputado. 

O grupo dos Verdes/ALE votou em uníssono contra esta PAC. Bas Eickhout, eurodeputado dos Verdes e relator na Comissão de Ambiente também não tem dúvidas que "o Parlamento Europeu perdeu a última oportunidade para chumbar a PAC e vai impedir mudanças positivas para o clima, a biodiversidade e os pequenos agricultores, na próxima década". 

"Nos discursos que antecederam o voto, ouvi várias vezes palavras de reconhecimento sobre o facto de esta PAC não ser perfeita, mas de mesmo assim precisar de ser aprovada por haver uma necessidade de se ter uma política agrícola pronta para 2023. Estas palavras vieram de colegas dos grupos que bloquearam esta possível 'perfeição', isto é, vários avanços que teriam representado grandes melhorias em termos ambientais e saúde humana, da valorização e proteção dos pequenos e médios produtores e de melhorias a nível de bem-estar animal", justificou Francisco Guerreiro, indicando ainda que "vários eurodeputados e eurodeputadas dos grupos socialista, liberal e social-democrata continuam subjugados aos grandes interesses setoriais dos seus países, ignorando por completo os apelos científicos, infelizmente."

Em cooperação com várias organizações não-governamentais e movimentos de ativistas, tais como Fridays For Future, os Verdes/ALE promoveram uma campanha ao longo de vários meses para mobilizar os cidadãos e cidadãs a expressarem-se contra a nova PAC, e pedirem aos seus políticos e políticas para rejeitarem o novo acordo. Um dos momentos desta campanha incluiu uma petição online que reuniu quase 15 mil assinaturas e o envio de mais de 93 mil e-mails para os eurodeputados e eurodeputadas, pedindo que votassem contra esta PAC. As ações concretizadas não foram, no entanto, suficientes para motivar o chumbo do diploma.

O próximo passo será agora esperado da parte dos Estados-membros, que deverão comunicar à Comissão Europeia, até ao fim do ano, os seus Planos Estratégicos, que delimitam como cada país alcançará os objetivos gerais da PAC. Após a receção, a Comissão avaliará os Planos e verificará se cumprem com os requisitos estabelecidos, tendo o poder de os rejeitar.

A PAC representa mais de um terço do orçamento total da União Europeia (quase 387€ mil milhões), sendo que três quartos dos pagamentos são atribuídos consoante o tamanho das explorações agrícolas e com pouca condicionalidade associada – uma crítica constante dos Verdes/ALE.

A PAC vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023, durando até 2027, e Portugal vai receber mais 4% do que inicialmente previsto.

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