Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

  • Segunda-feira, 07 de Junho de 2021

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Bruxelas, 7 de junho de 2020 - Hoje, o Parlamento Europeu vai debater o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a "Estratégia de Biodiversidade para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas", que defende os objetivos de proteção e restauração da biodiversidade, conforme estabelecido na estratégia da Comissão comunicada em maio de 2020. 

Este relatório apela a uma lei da União Europeia (UE) em matéria de biodiversidade juridicamente vinculativa. Porém, durante as discussões em Comissão, foram apresentadas várias alterações que ameaçam enfraquecer o relatório.  

Os Verdes/ALE apelam a todos os membros do Parlamento para que votem contra estas alterações e para que mantenham o relatório ENVI tal como está, a fim de assegurar uma posição forte do Parlamento sobre a Estratégia de Biodiversidade. 

Contexto 

A comunicação da Comissão sobre "Estratégia da UE para a biodiversidade para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas" foi publicada em maio de 2020, juntamente com um plano de ação em anexo.  

Afim de colocar a biodiversidade no caminho da recuperação até 2030, esta propõe uma série de medidas, como o estabelecimento de uma rede mais ampla de áreas protegidas na terra e no mar à escala da UE para formar uma rede transeuropeia da natureza, lançando um plano de restauração da natureza da UE para restaurar ecossistemas degradados e gerenciá-los de forma sustentável, bem como propor uma série de metas em relação à redução do uso de pesticidas e fertilizantes, aumentar a percentagem de terras agrícolas sob agricultura orgânica e aumentar o uso de recursos de paisagem de alta biodiversidade sendo que várias dessas metas também constam da estratégia da Comissão do ‘Prado ao Prato’ (Farm to Fork, em inglês). 

Podes assistir ao debate a partir das 16:00 de Portugal aqui: https://www.europarl.europa.eu/plenary/en/home.html


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