Ucrânia:

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  • Terça-feira, 04 de Maio de 2021

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Bruxelas, 4 Maio de 2021- Francisco Guerreiro (Verdes/ Aliança Livre Europeia) é um dos eurodeputados subscritores da carta dirigida à Comissão Europeia (CE) onde questionam o Governo ucraniano sobre a alteração de lei que contempla a criminilização de crimes de ódio por vários motivos, incluindo a orientação sexual.

 

Lê a resposta da Lê abaixo a missiva dos eurodeputados

 

Atualmente, o código penal ucraniano apenas reconhece os crimes de ódio motivados pela intolerância racial, nacional ou religiosa. No entanto, em 13 de maio de 2021, o Conselho de Ministros apresentou a Lei n.º 5488, elaborada pelo Ministério dos Assuntos Internos[1]. O projeto de lei contém alterações que criminalizariam os crimes de ódio por vários motivos, incluindo a orientação sexual e a identidade de género.

A referida proposta está em consonância com o plano de ação do governo para aplicação da estratégia nacional em matéria de direitos humanos, bem como com as recomendações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância[2] e do Comité de Ministros do Conselho da Europa[3].

Na sua mais recente resolução sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, o Parlamento instou o governo a alterar o código penal em conformidade[4]. Dada a provável oposição a esta proposta, é urgente que a UE a defenda e apoie.

1.    Que medidas, se as houver, tomou a delegação da UE em Kiev ou o SEAE para demonstrar o apoio ao projeto de lei alterado e quais as medidas ainda previstas?

2.    Tenciona o VP/AR contactar o seu homólogo do governo ucraniano para manifestar o seu apoio ao projeto de lei alterado?

3.    Está previsto realizar outras ações de sensibilização de alto nível, designadamente levantar esta questão em reuniões com homólogos ucranianos a diferentes níveis?



[1]    http://w1.c1.rada.gov.ua/pls/zweb2/webproc4_1?pf3511=71891

[2]    https://rm.coe.int/ecri-conclusions-on-the-implementation-of-the-recommendations-in-respe/16809e8277

[3]    https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectID=09000016805cf40a

[4]    https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0050_PT.pdf

 

Lê a resposta da Comissão abaixo.

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