Sessão plenária: Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres

Sessão plenária: Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres

  • Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres (A9-0169/2021 - Predrag Fred Matić)

Este relatório colheu o meu voto favorável por dilucidar uma matéria de extrema relevância como é o quadro da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito europeu.
Estão em causa quatro vectores - saúde sexual, direitos sexuais, saúde reprodutiva e direitos reprodutivos - estes podem desdobrar-se nos seguintes elementos: direito à manutenção da integridade corporal, privacidade e autonomia pessoal; respeito pleno pela orientação sexual e da identidade de género; capacidade de decisão quanto à actividade sexual (com quem e quando); possibilidade de ter experiências sexuais seguras, decidindo se, quando e com quem casar, bem como, no que tange ao número de filhos e facilitado acesso ao longo da vida a informações, recursos, serviços e apoio necessários para alcançar todos os planos explicitados, afastadas de quaisquer laivos de discriminação, coerção, exploração e violência.
Destarte, deve a União (e todos os EM) diligenciar pelo cumprimento dos efectivos direitos humanos descritos (que no fundo assentam na premissa fundamental atinente à igualdade de género), tendo-se redobrada atenção à temática do aborto, que continua a ter associada legislação absolutamente anacrónica em alguns países comunitários, que degenera em cenários de efectivo perigo para a integridade física e vida das mulheres nesta posição.

 


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