Guerreiro vota a favor do relatório sobre o impacto do lixo marinho nas pescas

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Bruxelas, 26 de março de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro votou esta semana a favor do Relatório de Iniciativa sobre o Impacto do Lixo Marinho nas Pescas, que foi aprovado pelo Parlamento Europeu (PE). 

Este Relatório, pelo qual o eurodeputado foi relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), salienta que a problemática do lixo marinho é um dos principais desafios para o restabelecimento de ecossistemas marinhos e costeiros saudáveis, que desempenham um papel importante, tanto no equilíbrio do clima, como na garantia do desenvolvimento das atividades marinhas e costeiras, nomeadamente, das pescas e da aquicultura considera Francisco Guerreiro.

“O problema do lixo marinho não conhece fronteiras, uma vez que o oceano mundial é composto por um corpo de água contínuo. É uma ameaça para a biodiversidade e para o futuro do sector das pescas em geral,” afirma o eurodeputado.

As mais recentes investigações científicas revelam que a poluição de plástico e microplástico no oceano tem sido amplamente subestimada. Por conseguinte, o relatório lança vários pedidos à Comissão Europeia (CE). Entre outros, apela a uma melhor identificação da origem do problema, ao aumento da investigação e da recolha de dados relativos às causas e consequências do lixo marinho, a uma comunicação melhorada acerca do material de pesca perdido, à partilha de boas práticas entre os Estados-Membros, ao ecodesign do material de pesca e a uma forte limitação da poluição por nano e microplásticos.

A CE e os Estados-Membros devem, neste contexto, intensificar o desenvolvimento da economia circular e regulamentar no sentido de eliminar a produção de plásticos desnecessários, tanto como muitos outros produtos descartáveis que acabam nos nossos oceanos. O Parlamento Europeu insta, consequentemente, a CE a aprofundar as medidas existentes sobre plásticos de uso único e a considerar a eliminação gradual dos recipientes e embalagens de poliestireno expandido (ou seja, esferovite) dos materiais de pesca, em conformidade com a ambição de substituir os plásticos de uso único por alternativas duradouras a favor do ambiente e dos pescadores. 

O relatório destaca, além disso, que os programas de recolha de lixo marinho pelos pescadores podem ter efeitos positivos, mas que devem ser sustentáveis, utilizando equipamento apropriado para a recolha e evitando, tanto quanto possível, emissões adicionais e devem ser planeados em colaboração com entidades que tenham um conhecimento dos ecossistemas marinhos e que impliquem uma identificação estratégica dos resíduos antes da intervenção. 

Contudo, a questão dos resíduos marinhos não pode ser resolvida de forma eficaz apenas a nível nacional ou local. Requer cooperação a todos os níveis, incluindo a nível global, europeu e regional. Esta é a razão pela qual o PE pede à União Europeia que reforce iniciativas internacionais como a Parceria Global sobre Lixo Marinho, lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Em particular o ODS 14: "Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável".

O Relatório foi aprovado com 646 votos a favor e 3 contra.

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