Sessão plenária: Uma estratégia europeia para os dados

Sessão plenária: Uma estratégia europeia para os dados

  • Quinta-feira, 25 de Março de 2021

  •      A+  A-

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 24 e 25 de março de 2021.

Uma estratégia europeia para os dados (A9-0027/2021 - Miapetra Kumpula-Natri)

Votei favoravelmente a presente resolução por ocupar-se da avaliação referente à aplicação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Dois anos de aplicação permitiram concluir que apresenta uma natureza flexível ao ponto de ter servido de suporte à adopção de soluções digitais em conjunturas imprevistas, sendo igualmente vislumbrável que, derivou numa sólida e crescente harmonização em todos os Estados-membros, apesar de existir alguma fragmentação que importa monitorizar (em virtude da deslocalização das grandes empresas tecnológicas para a Irlanda e Luxemburgo).
Este instrumento habilitou os cidadãos a desempenhar um papel mais activo concernentemente à utilização dos seus dados no âmbito da transição digital (maior facilidade de acesso, rectificação, destruição, oposição e portabilidade dos dados); incrementou os poderes das autoridades de protecção de dados, possibilitando a adopção célere de medidas correctivas (desde advertências e repreensões até às coimas); permitiu a criação de um mecanismo de colaboração entre as autoridades nacionais e o Comité Europeu para a Protecção de Dados e cimentou a cooperação internacional, promovendo (já com grande impacto) uma cultura global de respeito pela privacidade e de convergência entre os diferentes sistemas, em benefício tanto dos cidadãos como das empresas (em especial das pequenas e médias empresas).


Partilhar artigo

A ler também...

Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal
  • Animais
  • Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal

    Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
    Foi hoje a voto final o projeto de relatório (INI – own initiative report) da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu referente à execução das normas de bem-estar animal nas explorações agrícolas. Francisco Guerreiro, encarregue da negociação do relatório para o seu grupo político, Verdes/Aliança Livre Europeia, votou contra o documento final por falhar em reconhecer os erros do atual sistema de produção de animais e a ciência.
    LER MAIS
    Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?