Sessão Plenária: Um plano de ação de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE - Relatório: Marion Walsmann

Sessão Plenária: Um plano de ação de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE - Relatório: Marion Walsmann

  • Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021

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An intellectual property action plan to support the EU’s recovery and resilience - Report: Marion Walsmann (A9-0284/2021)

Votei contra o relatório em análise por tratar de forma enviesada a problemática concernente ao plano de acção em matéria de propriedade intelectual, tendo em vista o apoio à recuperação económica e a resiliência da UE.

Apesar de se reconhecer a premência na adopção de medidas de recuperação e resiliência como resposta à crise sanitária vivida nos últimos (largos) meses, o documento acaba por desconsiderar de forma incompreensível a flexibilização das premissas patentes no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), cujo escopo assenta no incremento da produção de vacinas nos países em todo o mundo e na configuração de mecanismos de financiamento aos países em desenvolvimento.

Intimamente interligada com a questão exposta supra, cumpre sublinhar, outrossim, como ponto negativo, o discurso claramente orientado a favor das empresas, o que conjugadamente com a desconsideração da flexibilização das regras TRIPS, faz percepcionar um intuito de protecção dos interesses das indústrias farmacêuticas.

Destarte, e com base nos apontamentos expostos acima, rejeitamos o conteúdo do documento pela plena desvalorização do problema da desigualdade na distribuição de vacinas contra a COVID-19 entre países ricos e países em desenvolvimento.



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