Sessão plenária: Os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria

Sessão plenária: Os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria

  • Quarta-feira, 19 de Maio de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.

Os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria (A9-0039/2021 - María Soraya Rodríguez Ramos)

Subscrevo o conteúdo do presente relatório por abordar a temática dos efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria.
É importante enfatizar que, por um lado, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm múltiplos efeitos negativos sobre uma vasta panóplia de direitos humanos, e, por outro lado, os activistas que lutam pela defesa dos direitos ambientais, encontram-se sistematicamente na linha da frente, enfrentando um ambiente extraordinariamente hostil e perigoso (212 activistas ambientais foram mortos em 2019), carecendo assim de protecção específica.
Em conformidade, deve o quadro legal ser configurado de forma a prevenir e/ou sancionar os actos desconformes aos parâmetros de respeito pelos direitos humanos, garantindo, por exemplo, que o “ecocídio” seja adicionado aos crimes internacionais sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Em suma, deve a União adoptar e promover uma abordagem baseada nos direitos humanos em matéria de acção climática e reforçar a ligação entre os direitos humanos e o ambiente em toda a sua política externa, designadamente, nas suas relações com países terceiros, colocando as premissas de justiça climática, não discriminação, igualdade de género e universalidade no centro da estratégia climática.


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