Sessão plenária: Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento

Sessão plenária: Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento

  • Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019

  •      A+  A-

Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento (A9-0048/2019 - Lídia Pereira)

Votei favoravelmente estas propostas da Comissão Europeia, em linha com os Verdes Europeus, apoiando totalmente o objetivo do combate à fraude online em sede de IVA.
A perda total de receitas de IVA nos Estados-Membros, no fornecimento de bens além-fronteiras, é estimada em 5 mil milhões de euros anuais. Como mais de 90% das compras online são feitas através de transferências de crédito, domiciliação de pagamentos e pagamentos com cartão de crédito, apoiamos a obrigação destes fornecedores de serviços de pagamento de guardar informação sobre todos os pagamentos, de modo a que as autoridades fiscais possam verificar se o IVA foi realmente pago nestas transações.
Além das propostas originais serem já bastante boas, os Verdes conseguiram incluir duas alterações que tornam a legislação ainda mais eficaz, ao garantir um limite (threshold ) de 2 500€, acima do qual todas as transações têm de ficar registadas, e que esse registo terá de ficar à disposição das autoridades pelo menos 3 anos (a proposta original era de 2 anos apenas).


Partilhar artigo

A ler também...

O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Política Agrícola Comum
  • Sessão Plenária
  • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros

    Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) publicou a "Estratégia de biodiversidade da UE para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas" em maio de 2020, com a ambição de colocar a biodiversidade na via da recuperação até 2030, o que o eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo que integra, Verdes/ALE, saúdam.
    LER MAIS
    ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro
  • Acordos bilaterais
  • Acordos comerciais
  • Ambiente
  • ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro

    Terça-feira, 08 de Junho de 2021
    Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), do deputado federal brasileiro David Miranda (PSOL) e de Silvana Andrade (Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA), foi lançado o manifesto ‘Pare pelo Meio Ambiente’ que faz um apelo aos líderes mundiais para salvar o meio ambiente brasileiro.
    LER MAIS
    Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza
  • Ambiente
  • Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

    Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
    Hoje, o Parlamento Europeu vai debater o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a "Estratégia de Biodiversidade para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas", que defende os objetivos de proteção e restauração da biodiversidade, conforme estabelecido na estratégia da Comissão comunicada em maio de 2020.
    LER MAIS
    Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'
  • Acordos bilaterais
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Direitos Humanos
  • Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'

    Terça-feira, 01 de Junho de 2021
    No Dia Mundial do Meio Ambiente, sábado 5 de junho, instituições, cientistas, intelectuais, indígenas, líderes sociais, representantes políticos e artistas brasileiros e internacionais vão realizar o evento ao vivo “Pare pelo Meio Ambiente”.
    LER MAIS
    Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia
  • Direitos Humanos
  • Verdes/ALE
  • Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia

    Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
    No dia 23 de maio de 2021, as autoridades da Bielorrússia obrigaram um avião civil da União Europeia (UE) a realizar uma aterragem de emergência em Minsk. Vê aqui a posição do grupo parlamentar dos Verdes/aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).
    LER MAIS
    Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária
  • Animais
  • Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a fovor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária e apela a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas até 2027.
    LER MAIS
    FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    Evento promovido pela FAO e vários membros do Parlamento Europeu, nomeadamente Francisco Guerreiro, dos Verdes/ALE, debateu a importância de transformar os sistemas produtivos agrícolas para garantir respostas efectivas à má nutrição e à fome no mundo.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?