Sessão plenária: Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

Sessão plenária: Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

  • Sexta-feira, 17 de Abril de 2020

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Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

Votei a favor desta resolução de urgência, apesar da minha oposição e do meu voto desfavorável nas emendas apresentadas por outros grupos políticos. Considero que a proposta da Comissão estava bastante equilibrada e respondia de forma adequada à crise atual.
Considero de facto que estas medidas são necessárias, mas que devem ser bem orientadas e limitadas no tempo. É fundamental que sejam os pescadores mais afetados, em particular os pescadores de pequena pesca artesanal, os que mais beneficiarão desta ajuda excecional. Em especial, é necessário evitar que estas medidas de ajuda de emergência se transformem em subsídios prejudiciais, ou seja, em subsídios que, a longo prazo, contribuirão para a pesca excessiva.
A crise da Covid-19 também não deve fazer perder de vista os objetivos da política comum das pescas (PCP), nomeadamente no que diz respeito à proteção da biodiversidade e ao aumento da resiliência dos ecossistemas marinhos (fauna e flora). As dificuldades encontradas por parte do sector das pescas não devem ser utilizadas como pretexto para prolongar os períodos de pesca ou aumentar as quotas para os períodos seguintes para além das flexibilidades previstas na PCP.


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