Sessão plenária: Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da NAFO

Sessão plenária: Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da NAFO

  • Quarta-feira, 23 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (Isabel Carvalhais - A9-0220/2020)

Votei a favor desta proposta de Regulamento que tem como objetivo transpor para o direito da UE as alterações das medidas de conservação e de execução (MCE) adotadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) na sua reunião anual de 2019 e que entraram em vigor a 2 de dezembro, aplicando-se desde então.
A relatora já introduziu as disposições que foram alteradas na reunião de 2020, antecipando assim qualquer proposta da Comissão e acelerando a transposição das regras da NAFO do ano passado, incluindo importantes medidas de conservação e controlo das unidades populacionais de bacalhau, destinadas a reduzir as capturas de espécimes de pequeno tamanho. Concordo igualmente com a relatora que é fundamental garantir que são aplicadas e seguidas as melhores medidas de conservação para as pescarias nestas águas, já que algumas espécies alvo de captura são particularmente sensíveis à exploração, em particular as que possuem ciclos de vida longos.
As capturas de Portugal e Espanha nesta área representam 80% do peso total pescado pelos navios da UE, respetivamente 44,5% e 35,5%.

 


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