Sessão plenária: Constituição de uma comissão de inquérito ANIT

Sessão plenária: Constituição de uma comissão de inquérito ANIT

  • Sexta-feira, 19 de Junho de 2020

  •      A+  A-

Constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com a proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União, e a definição das suas responsabilidades, número de membros e duração do mandato (B9-0191/2020)

Votei a favor da criação de uma comissão de inquérito para investigar o transporte de animais vivos dentro da União Europeia e para países terceiros porque esta é uma problemática gravíssima a nível mundial, que tem grandes consequências negativas sobre o bem-estar animal e sobre a confiança que os cidadãos depositam nas instituições europeias em termos da sua capacidade de proteger os animais.

Na legislatura passada, o Parlamento Europeu concordou, através de um relatório de implementação sobre o transporte de animais vivos, que esta comissão de inquérito é necessária (2018/2110(INI), ponto 22). Para além disto, de acordo com relatórios de auditoria da Comissão, por exemplo o relatório 2019-6835, há um desrespeito generalizado pela legislação que protege os animais durante o transporte ((EC) 1/2005).

O trabalho investigativo de várias ONG tem servido para expor a trágica realidade do transporte de animais vivos e para corroborar conclusões como as do relatório mencionado acima. Tendo obtido uma grande maioria de votos favoráveis, espero agora que a comissão de inquérito venha a motivar mudanças legislativas estruturais em matéria de proteção animal.


Partilhar artigo

A ler também...

Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
  • Ambiente
  • Turismo
  • Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova

    Terça-feira, 02 de Março de 2021
    A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia

    Segunda-feira, 01 de Março de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram hoje ao Governo e ao Congresso brasileiro que leve a cabo acções contra a desflorestação da Amazónia, uma iniciativa que decorreu por iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e da Organização Não-Governamental Humanium.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais
  • Animais
  • Presidência do Conselho da UE
  • Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou ontem a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, sobre o compromisso da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia (PPUE) no que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o Transporte.
    LER MAIS
    PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    Enquanto as instituições europeias negociam a Política Agrícola Comum para os anos 2021-27, o grupo dos Verdes/ALE, por iniciativa dos seus membros da Comissão do Controlo Orçamental, publica um relatório sobre os abusos relativos à utilização de fundos da Política Agrícola Comum na Europa Oriental.
    LER MAIS
    Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS
    Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol
  • Igualdade de género
  • Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol

    Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
    Vários eurodeputados expressaram uma forte preocupação com a realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2022 no Qatar, nomeadamente, devido às restrições aos direitos das mulheres aplicadas neste país.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?