Sessão plenária: Audições em curso à Polónia e à Hungria

Sessão plenária: Audições em curso à Polónia e à Hungria

  • Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

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Audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativas à Polónia e à Hungria (B9-0032/2020)

Juntamente com o Grupo dos Verdes votei favoravelmente esta resolução porque o processo por infração, decorrente do Artigo 7.º do TUE, instaurado à Polónia e Hungria por violações graves dos valores da União Europeia está a ser muito moroso e a não produzir qualquer efeito no comportamento destes dois Estados-Membros.
No seguimento de diversas ações muito negativas nestes dois países, onde se incluem a criminalização da educação sexual, a criação de zonas livres de LGBTI, os ataques ao poder judicial e à liberdade de imprensa e artística, um processo por infração foi aberto em março de 2018.
Reiteramos o pedido ao Conselho para que envolva o Parlamento Europeu de forma total no processo de audiências.
Nesta resolução, instámos a Comissão Europeia a garantir que, nas audiências do processo, se trate dos novos desenvolvimentos na área de ataques à independência dos juízes, à liberdade de expressão, incluindo liberdade jornalística, liberdade académica e de associação.
À luz destas infrações pedimos à Comissão que utilize todas as ferramentas ao seu dispor, nomeadamente processos por infração acelerados e medidas interinas, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.


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