
Sessão plenária: Ato legislativo sobre os serviços digitais: Melhorar o funcionamento do Mercado Único
Ato legislativo sobre os serviços digitais: Melhorar o funcionamento do Mercado Único (A9-0181/2020 - Alex Agius Saliba)
A legislação europeia atinente a este vector vigora há duas décadas e carece de ser adaptada à nova realidade de forma prudente, incidindo sobretudo sobre determinadas dimensões, como são os casos da introdução de salvaguardas no que concerne à privacidade dos utilizadores, protecção de dados e demais direitos fundamentais; delimitação dos mecanismos de remoção de conteúdos ilegais, assente num sistema eficaz de identificação e notificação, garantindo-se concomitantemente o respectivo controlo judicial destes elementos de cariz ilícito e reforço da promoção das componentes de interoperabilidade e a interconectividade, permitindo aos utilizadores a célere e acessível alternância entre plataformas digitais.
Tal consolidação do mercado único no capítulo dos serviços digitais, providenciará uma exponencial clareza e transparência no plano jurídico, o que se traduz numa mais valia, mormente, para as empresas de menor escala, ao mesmo tempo que se harmonizam as responsabilidades das plataformas online e dos prestadores de serviços e se incrementam os índices de supervisão das políticas de conteúdos destas plataformas que operam na UE.
Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
Terça-feira, 02 de Março de 2021
A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.LER MAIS