Sessão plenária: Assistência financeira aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão à UE (COVID-19)

Sessão plenária: Assistência financeira aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão à UE (COVID-19)

  • Segunda-feira, 23 de Março de 2020

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Assistência financeira aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão à União muito afetados por uma forte emergência de saúde pública

Votei a favor deste relatório porque, em conjunto com a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, trata-se de utilizar todas as opções possíveis para mobilizar rapidamente os recursos da União Europeia para apoio aos Estados-Membros que o necessitem.
Esta proposta, dirigida aos Estados-Membros, mas também aos países em fase de acesso à União, consiste em duas ações: a extensão do Fundo Solidariedade da UE a emergências de saúde pública e o aumento do adiantamento de pagamentos da contribuição da UE de 10% para 25%, facilitando assim a rápida disponibilidade da assistência financeira da UE. A modificação dos parâmetros no FSUE será de base permanente, enquanto as modificações ligadas à IIRC estão previstas, para já, para apenas 2020.
Apesar de ser apenas uma parte relativamente pequena do pacote de ajuda, é uma parte importante ao consagrar a possibilidade de se utilizarem verbas de prefinanciamento que não tenham sido esgotadas em 2019 e em 2020. Isto contraria um princípio básico do orçamento da UE que postula que verbas não utilizadas têm de regressar ao orçamento europeu, mas estamos perante uma situação claramente excecional que merece medidas excecionais.


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