Sessão plenária: Aplicação do Regulamento Produtos de Construção

Sessão plenária: Aplicação do Regulamento Produtos de Construção

  • Quarta-feira, 10 de Março de 2021

  •      A+  A-

Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Aplicação do Regulamento Produtos de Construção (A9-0012/2021 - Christian Doleschal)

Votei a favor deste relatório por proceder à avaliação do Regulamento Produtos de Construção (RPC), o qual estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que visa assegurar a livre circulação destes bens no mercado interno, sublinhando-se que este sector emprega 18 milhões de pessoas e contribui com 9 % para o PIB europeu.
Não obstante os Estados-membros manterem as suas competências no que diz respeito aos requisitos em matéria de segurança, ambiente e energia aplicáveis aos edifícios e às obras de engenharia civil, o RPC abarca um conjunto de regras harmonizadas para avaliação do desempenho dos produtos de construção relativamente às suas principais características (protecção contra incêndios e atenuação acústica por exemplo), garantindo que os profissionais, autoridades e consumidores dispõem de informações fiáveis e a comparação dos produtos de construção por parte dos fabricantes de diferentes EM.
Este Regulamento carece de uma profunda revisão, uma vez que, não existiu uma adaptação destes preceitos às novas dinâmicas que se foram desenvolvendo na última década (pense-se por exemplo no Pacto Ecológico Europeu), degenerando num quadro de incerteza e insegurança jurídica, o que representa uma séria ameaça ao funcionamento do mercado interno dos produtos de construção.


Partilhar artigo

A ler também...

Membros do Parlamento Europeu apelam a uma melhor proteção contra a vigilância de massa
  • Inteligência Artificial
  • Membros do Parlamento Europeu apelam a uma melhor proteção contra a vigilância de massa

    Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
    Vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), pedem à Comissão Europeia que assegure uma melhor proteção contra a vigilância biométrica e por Inteligência Artificial (IA).
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro apoia revalorização de Veneza através do Plano de Recuperação e Resiliência
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro apoia revalorização de Veneza através do Plano de Recuperação e Resiliência

    Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
    Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) juntou-se ao apelo de várias Organizações Não-Governamentais e outros eurodeputados para que seja apresentado um projeto europeu de recuperação da cidade de Veneza, através do Plano de Recuperação e Resiliência.
    LER MAIS
    Diálogo FAO Bruxelas/PPUE: Fortalecimento dos sistemas alimentares centrados na agricultura familiar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Presidência do Conselho da UE
  • Diálogo FAO Bruxelas/PPUE: Fortalecimento dos sistemas alimentares centrados na agricultura familiar

    Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
    Organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o evento sobre o "Fortalecimento dos sistemas alimentares centrados na agricultura familiar - caminhos possíveis para transformações globais" juntou vários especialistas de diferentes organizações portuguesas, europeias e internacionais. Contou igualmente com a participação do eurodeputado Francisco Guerreiro.
    LER MAIS
    Webinar: A Alimentação que Queremos
  • Política Agrícola Comum
  • Webinar: A Alimentação que Queremos

    Terça-feira, 13 de Abril de 2021
    Francisco Guerreiro participou no webinar "A Alimentação que Queremos" promovido pela Fundação Fé e Cooperação, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Agricultura.
    LER MAIS
    Europa Verde: Promover a UE como líder em ação climática
  • Acordos comerciais
  • Alterações Climáticas
  • Política Agrícola Comum
  • Presidência do Conselho da UE
  • Europa Verde: Promover a UE como líder em ação climática

    Terça-feira, 13 de Abril de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro parrticipou hoje num ciclo de conversas online da Global Shapers Lisbon sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) cujo tema foi "Europa Verde: Promover a UE como líder em ação climática".
    LER MAIS
    European Green Deal: Panel Debate
  • Ambiente
  • Lei do Clima
  • European Green Deal: Panel Debate

    Quinta-feira, 01 de Abril de 2021
    Francisco Guerreiro participou neste debate a convite do European Green Deal Campus Brussels.
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal
  • Política Agrícola Comum
  • Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal

    Terça-feira, 30 de Março de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro liderou um apelo à Comissão Europeia e à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para que rejeitem a controversa emenda n°171 que poderá vir a alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na União Europeia.
    LER MAIS
    Desafios e Oportunidades da Nova PAC para Portugal
  • Política Agrícola Comum
  • Desafios e Oportunidades da Nova PAC para Portugal

    Segunda-feira, 29 de Março de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) esteve hoje, a convite do jornal Vida Económica, a debater o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), com a Ministra da Agricultura, a Confederação Agrícola Portuguesa (CAP), a Confederação das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFRAGI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor do relatório sobre o impacto do lixo marinho nas pescas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro vota a favor do relatório sobre o impacto do lixo marinho nas pescas

    Sexta-feira, 26 de Março de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro votou esta semana a favor do relatório de iniciativa sobre o impacto do lixo marinho nas pescas, que foi aprovado pelo Parlamento Europeu (PE), com 646 votos a favor e 3 contra.
    LER MAIS
    CAP: Guerreiro quer fim de restrições na comercialização de produtos de origem vegetal
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • CAP: Guerreiro quer fim de restrições na comercialização de produtos de origem vegetal

    Quinta-feira, 25 de Março de 2021
    Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) liderou um apelo à Comissão Europeia (CE) e à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) para que rejeitem a controversa emenda n°171 que viria a alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na UE.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?