Sessão plenária: Aplicação do Regulamento Produtos de Construção

Sessão plenária: Aplicação do Regulamento Produtos de Construção

  • Quarta-feira, 10 de Março de 2021

  •      A+  A-

Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Aplicação do Regulamento Produtos de Construção (A9-0012/2021 - Christian Doleschal)

Votei a favor deste relatório por proceder à avaliação do Regulamento Produtos de Construção (RPC), o qual estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que visa assegurar a livre circulação destes bens no mercado interno, sublinhando-se que este sector emprega 18 milhões de pessoas e contribui com 9 % para o PIB europeu.
Não obstante os Estados-membros manterem as suas competências no que diz respeito aos requisitos em matéria de segurança, ambiente e energia aplicáveis aos edifícios e às obras de engenharia civil, o RPC abarca um conjunto de regras harmonizadas para avaliação do desempenho dos produtos de construção relativamente às suas principais características (protecção contra incêndios e atenuação acústica por exemplo), garantindo que os profissionais, autoridades e consumidores dispõem de informações fiáveis e a comparação dos produtos de construção por parte dos fabricantes de diferentes EM.
Este Regulamento carece de uma profunda revisão, uma vez que, não existiu uma adaptação destes preceitos às novas dinâmicas que se foram desenvolvendo na última década (pense-se por exemplo no Pacto Ecológico Europeu), degenerando num quadro de incerteza e insegurança jurídica, o que representa uma séria ameaça ao funcionamento do mercado interno dos produtos de construção.


Partilhar artigo

A ler também...

Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal
  • Animais
  • Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal

    Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
    Foi hoje a voto final o projeto de relatório (INI – own initiative report) da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu referente à execução das normas de bem-estar animal nas explorações agrícolas. Francisco Guerreiro, encarregue da negociação do relatório para o seu grupo político, Verdes/Aliança Livre Europeia, votou contra o documento final por falhar em reconhecer os erros do atual sistema de produção de animais e a ciência.
    LER MAIS
    Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?