Sessão plenária: Acordo UE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do protocolo

Sessão plenária: Acordo UE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do protocolo

  • Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020

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Acordo UE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do protocolo (A9-0244/2020 - Annie Schreijer-Pierik)

Votei a favor desta segunda prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e a Mauritânia, que caducou em novembro. No entanto, sublinhamos que acordos deste tipo não podem continuar a entrar provisoriamente em vigor sem o aval do PE, que não deve ser prejudicado pela prorrogação repetida dos protocolos existentes. Continuamos a acompanhar de perto as negociações relativas ao novo protocolo que, espera-se, venha a ser concluído em breve e entrará no processo legislativo normal.
O Grupo dos Verdes/ALE apoiou o acordo em 2016 principalmente devido ao aumento do apoio sectorial aos pescadores locais e ao facto da Mauritânia tornar públicos todos os acordos de pesca com países terceiros. Instamos agora a Comissão a garantir que o protocolo em negociação apoie as autoridades mauritanas na implementação de um mecanismo eficaz de acompanhamento e controlo da indústria da farinha de peixe e na recolha de dados científicos sobre a totalidade das pescarias pelágicas e dos pontos de desembarque. Insistimos também para que a Comissão realize uma gestão regional dos pequenos pelágicos, uma vez que a Mauritânia partilha estas unidades populacionais com Marrocos, a Gâmbia e o Senegal.


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