Sessão plenária: A adesão da UE à Convenção de Istambul e outras medidas para combater a violência de género

Sessão plenária: A adesão da UE à Convenção de Istambul e outras medidas para combater a violência de género

  • Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

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A adesão da UE à Convenção de Istambul e outras medidas para combater a violência baseada no género (B9-0224/2019, B9-0225/2019, B9-0226/2019)

O voto favorável decorreu porque atualmente ainda há sete países membros da União Europeia que não ratificaram a Convenção de Istambul, um acordo imprescindível para a prevenção e para o combate à violência de género. Nalguns destes países tem havido uma promoção errónea do que consta na Convenção e esta deve garantir que tradições, culturas ou religiões não podem ser usadas como justificação para atos de violência contra as mulheres ou de género.

Sendo a igualdade de género um valor fundamental da UE e os direitos à igualdade de tratamento e à não discriminação direitos fundamentais consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais, o pedido de adesão da UE a esta convenção por todos os Estados-Membros não pode ser desprezado.
Acrescenta-se também que a eliminação da violência contra as mulheres é um primeiro passo para alcançar a igualdade de género plena entre homens e mulheres, algo que nenhum país conseguiu até agora atingir.


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