Sessão plenária: Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19

Sessão plenária: Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19

  • Quarta-feira, 09 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (RC-B9-0306/2021, B9-0306/2021, B9-0307/2021, B9-0308/2021, B9-0309/2021, B9-0310/2021, B9-0311/2021)

Votei favoravelmente esta resolução por centrar-se na problemática da desigualdade na distribuição de vacinas contra a COVID-19 entre países ricos e países em desenvolvimento (75% do total de vacinas foram distribuídas em apenas 10 países).
Este quadro assenta no facto de alguns membros da OMC imporem obstáculos à flexibilização das premissas patentes no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), com a finalidade de proteger os interesses das suas indústrias farmacêuticas, bem como, na incapacidade de a União controlar a utilização das licenças e tecnologias desenvolvidas por via do substancial financiamento por parte de alguns Estados-membros e da UE direccionado ao desenvolvimento de vacinas.
Afigura-se como crucial a célere aprovação da derrogação temporária de determinadas regras TRIPS com o precípuo escopo de incremento da produção de vacinas em todo o mundo, mormente nos países em desenvolvimento.
Por fim, cumpre aludir à notória interdependência entre a saúde humana e a saúde do nosso planeta – é óbvia a correlação entre o surgimento de doenças zoonóticas e as alterações climáticas/degradação ambiental, sendo imperativa a intensificação drástica de esforços no sentido de travar o aquecimento global, a fim de proteger e restaurar a biodiversidade e os habitats.

 


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