Papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19

Papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19

  • Quarta-feira, 23 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19 (A9-0151/2021 - Hildegard Bentele, Norbert Neuser)

Enveredei pela abstenção no que concerne ao presente relatório que versa sobre a análise da globalidade das respostas europeias (nos capítulos da ajuda humanitária e do auxílio aos países em desenvolvimento) à crise sanitária, social e económica espoletada pela pandemia, uma vez que, apesar de apresentar aspectos meritórios, no mesmo subsistem lacunas relevantes.
Não se deve olvidar os efeitos desproporcionalmente gravosos nos países em desenvolvimento, onde as populações não se encontram cobertas por redes de segurança social, sendo assim particularmente afectadas pelo aumento do desemprego.
Destarte, as lacunas referidas reportam-se à inexistência de menções a vectores cruciais, designadamente, o reconhecimento do papel fundamental da agroecologia e da agricultura familiar na prevenção e no reforço da resiliência; a previsão da flexibilização das premissas patentes no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), com o precípuo escopo de incremento da produção de vacinas nos países em todo o mundo e a referência a mecanismos de financiamento aos países em desenvolvimento.
Ao elenco de omissões apresentado, acresce ainda a ausência de referências sólidas à digitalização (e respectiva relevância), bem como, de alusões aos desafios sociais e ambientais dos países em desenvolvimento, os quais carecem de resposta.


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