Relatório de 2020 sobre a Cidadania da UE

Relatório de 2020 sobre a Cidadania da UE

  • Sexta-feira, 11 de Março de 2022

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Subscrevo de forma integral o conteúdo do presente relatório por plasmar uma análise cabal quanto ao Relatório de 2020 sobre a Cidadania da UE, o qual serviu de complemento ao Plano de Acção para a democracia europeia.

O documento em crise, além de conter uma actualização das orientações da UE em matéria de livre circulação tendo em conta as lições retiradas da pandemia, apresenta um quadro de novas prioridades e acções no sentido da capacitação dos cidadãos europeus e da construção de democracias mais resilientes, onde se destaca o reforço da participação democrática (com a previsão de respostas ao nível das necessidades eleitorais específicas dos grupos de cidadãos desfavorecidos, a fim de aumentar a sua participação nas eleições e de assegurar que estão habilitados a exercer eficazmente os seus direitos de voto nas próximas eleições europeias); a protecção e promoção da cidadania da UE e a inclusão de mecanismos de defesa dos cidadãos europeus tanto no perímetro do território europeu, como no estrangeiro (frisando-se vectores como o respeito cabal dos direitos fundamentais das crianças nos controlos transfronteiriços e  o cumprimento das salvaguardas concernentes aos direitos das pessoas com deficiência, evitando qualquer forma de discriminação).


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