Proposta de introdução de um cartão europeu de segurança social para melhorar a aplicação digital dos direitos de segurança social e uma mobilidade justa

Proposta de introdução de um cartão europeu de segurança social para melhorar a aplicação digital dos direitos de segurança social e uma mobilidade justa

  • Terça-feira, 23 de Novembro de 2021

  •      A+  A-

Introduction of a European Social Security pass for improving the digital enforcement of social security rights and fair mobility - Motion for a resolution

Subscrevo o teor desta resolução por versar sobre a introdução de um passe europeu de segurança social.

A realidade atinente à mobilidade laboral intra-UE, numa saudável verificação da premissa referente à livre circulação dos trabalhadores, tem seguido uma clara tendência ascendente nos últimos anos, sendo estes períodos de mobilidade cada vez mais curtos e repetidos, surgindo a premência em acautelar os direitos sociais destes trabalhadores móveis.

Não se olvidando que estes trabalhadores fomentam a riqueza do tecido socioeconómico nas regiões fronteiriças (que representam 40% do território da UE), afigura-se como essencial desenvolver mecanismos que garantam condições de concorrência e de mobilidade equitativas, assegurando-lhes segurança jurídica, protecção de direitos e cobertura da segurança social, bem como, preveja mecanismos que evitem a sobrecarga das empresas com encargos administrativos excessivos (em particular as pequenas e médias empresas).

A digitalização oferece uma oportunidade sem precedentes no sentido da facilitação da mobilidade laboral, devendo potenciar a introdução de um cartão europeu de segurança social, no qual poderiam ser armazenados todos os dados necessários para verificar a relação de trabalho do titular, com detalhes sobre a situação da segurança social e horário de trabalho, os quais estariam sujeitos a regras rígidas de protecção de dados.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados questionam sobre a construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa na floresta Białowieża
  • Geral
  • Eurodeputados questionam sobre a construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa na floresta Białowieża

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022
    Vários eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, querem saber em que ponto está a situação da construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro participou na Conferência dos Oceanos da ONU 2022
  • Geral
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro participou na Conferência dos Oceanos da ONU 2022

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022
    Aconteceu na semanda passada a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2022, desta vez o evento teve lugar em Lisboa, e o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi presença assídua nas várias reuniões e palestras que decorreram.
    LER MAIS
    Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    A guerra na Ucrânia afetou gravemente as importações de recursos agrícolas estratégicos, incluindo culturas e fertilizantes. Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
    LER MAIS
    Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
  • LGBTI
  • Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Vários eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, pedem garantias para a coesão da UE no CDH, e pretendem saber como será o critério para a renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE
  • Geral
  • Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Mais de trinta Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão e pedem tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE.
    LER MAIS
    Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos
  • Geral
  • Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603
  • Geral
  • Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)
  • Geral
  • Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Exploração ilegal de madeira na UE
  • Geral
  • Exploração ilegal de madeira na UE

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
  • Guerra na Europa
  • Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?