Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência

Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência

  • Quinta-feira, 10 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.

Posição do Parlamento Europeu sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência (RC-B9-0331/2021, B9-0331/2021, B9-0333/2021, B9-0334/2021, B9-0335/2021, B9-0337/2021, B9-0338/2021)

A presente resolução colhe o meu voto favorável por focar-se na análise do Parlamento Europeu à avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência em curso, elaborada pela Comissão e pelo Conselho.
Esta resolução visa, primacialmente, solicitar à Comissão o envio de informações/avaliações aprofundadas e abrangentes, garantindo-se os ditames de transparência, saudando concomitantemente, o trabalho desenvolvido por esta instituição da União no que tange aos esforços para garantir a célere adopção das decisões de execução relevantes do Conselho relacionadas com os planos nacionais de recuperação e resiliência, o que demonstra um compromisso contínuo com os Estados-membros, no sentido do cumprimento dos respectivos planos apresentados.
No documento encontra-se expresso, outrossim, o propósito de absoluta ausência de interferências neste domínio por parte do Parlamento Europeu, sublinhando-se a natureza específica do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, financiado por fundos extraordinários fora do orçamento da UE, contraídos com a aprovação de cada Estado-membro.
Termino sublinhando a relevância deste instrumento histórico que apresenta o escopo de auxiliar os Estados-membros no processo de mitigação dos impactos económicos e sociais da pandemia, pugnando-se pelo crescimento inteligente, inclusivo e sustentável destes países, tendo em vista o incremento dos níveis de justiça e igualdade nas sociedades europeias.


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