Plástico em parques infantis: eurodeputados querem saber se CE garante a saúde das crianças

Plástico em parques infantis: eurodeputados querem saber se CE garante a saúde das crianças

  • Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 28 Janeiro de 2021- Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e outros eurodeputados questionaram a Comissão Europeia (CE) sobre a utilização de borracha de pneus reciclados em parques infantis. 

De acordo com vários estudos, a borracha de pneus reciclados contém vários produtos químicos tóxicos que podem ser perigosos para o ambiente e para a saúde humana, em particular das crianças. 

A missiva vai ao encontro do alerta e da campanha da Plastic Foundation

Os eurodeputados questionam, por isso, que medidas está a CE a tomar para garntir a segurança nestes parques infantis e se está a abordar a questão dos produtos químicos que acabam em produtos reciclados. 

Lê abaixo a resposta da Comissão Europeia:

1. Em 2017, a Comissão solicitou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que examinasse as substâncias que suscitam preocupação para a saúde humana e o ambiente, com exceção dos HAP[1], em granulados utilizados como material de enchimento em campos de relva sintética, bem como em parques infantis. Em 2018, os Países Baixos apresentaram à ECHA uma restrição relativamente aos HAP em granulados e coberturas para essas utilizações[2]. Em 21 de dezembro de 2020, o Comité REACH emitiu um parecer favorável sobre a proposta de restrição apresentada pela Comissão, que está atualmente a ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Além disso, a pedido da Comissão[3], a ECHA elaborou uma proposta de restrição[4] relativa aos microplásticos adicionados intencionalmente, que inclui o material de enchimento utilizado em campos de relva sintética e parques infantis. 

 

2. Tanto o REACH[5] como o Regulamento relativo aos POP[6] e a legislação específica relativa a produtos, por exemplo, a Diretiva Brinquedos[7], a Diretiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (RSP)[8] ou a Diretiva relativa aos veículos em fim de vida[9], proíbem ou estabelecem limites para determinadas substâncias perigosas presentes em produtos, incluindo as que contêm materiais reciclados. A ambição da Comissão de garantir ciclos de materiais limpos e um bom funcionamento do mercado interno para as matérias-primas secundárias de elevada qualidade está prevista no novo Plano de Ação para a Economia Circular[10] e na Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos[11] e será abordada na iniciativa em matéria de produtos sustentáveis.

 

3. Em conformidade com a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, a Comissão avaliará a melhor forma de introduzir no REACH um ou mais fatores de avaliação de misturas para a avaliação da segurança química das substâncias. Para ter em conta os efeitos combinados, a Comissão irá adotar ou reforçar disposições noutra legislação pertinente, como a relativa à água, aos aditivos alimentares, aos brinquedos, aos materiais em contacto com os alimentos, aos detergentes e aos cosméticos. 

 



[1] Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.

[5] Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).

[6] Regulamento (CE) n.º 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes. 

[7] Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida.

[8] Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2019, relativa à segurança dos brinquedos. 

[9] Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.


Partilhar artigo

A ler também...

1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Direitos Sociais
  • Lei do Clima
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos
  • Política Agrícola Comum
  • SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores da conferência da SAFE "Dual Food Quality: Empowering Consumer Organizations".
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?