Pergunta à Comissão: Queixa do município de Oliveira do Hospital referente à exploração de jazidas minerais no setor da Boa Vista

Pergunta à Comissão: Queixa do município de Oliveira do Hospital referente à exploração de jazidas minerais no setor da Boa Vista

  • Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre a queixa do município de Oliveira do Hospital referente à exploração de jazidas minerais no setor da Boa Vista.

 

Assunto: Queixa do município de Oliveira do Hospital referente à exploração de jazidas minerais no setor da Boa Vista         

Em 30 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou por unanimidade e apresentou uma reclamação(1) contra o aviso n.° 6518/2019(2) de 9/4 da DGEG anunciando o pedido da empresa australiana Fortescue Metals Group Exploration Ltd. de atribuição de direitos para explorar e pesquisar depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungstênio e estanho na área de «Boa Vista» no centro de Portugal. 

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital opõe-se à:

—        exploração e pesquisa de quaisquer depósitos minerais, a fim de preservar os recursos humanos, naturais e culturais da região;

—        exploração em perímetros urbanos, assentamentos rurais e zonas de construção dispersas, devido à proteção da saúde e do bem-estar de suas populações, bem como das características do tecido urbano construído;

—        exploração mineral nos solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), a fim de manter o desenvolvimento sustentável e a atividade agrícola baseada na preservação dos recursos naturais e de promover a competitividade dos territórios rurais;

—        prospeção na Reserva Ecológica Nacional (REN) para proteger os recursos naturais bem como para salvaguardar os sistemas e processos biofísicos associados ao ciclo hidrológico da Terra, que fornecem bens e serviços ambientais essenciais para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das atividades humanas.

Pode a Comissão apoiar a rejeição da exploração mineira planeada na região de Boa Vista pela Fortescue Metals Group Exploration Ltd?

 

(1)       https://www.cm-oliveiradohospital.pt/index.php/municipio/item/1786-reclamacao-do-municipio-de-oliveira-do-hospital-ao-pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-de-depositos-minerais-para-a-area-denominada-boa-vista?fbclid=IwAR2Wkehxn_GwpwTDIvjYtPe8FlpB3BPtuvF0k_YSlrG_xHo_-ks81woxmUg

(2) https://dre.pt/application/file/a/122057007

 

Resposta escrita

 

A Comissão promove o desenvolvimento sustentável das atividades mineiras que concilia a proteção do ambiente, as preocupações sociais e a competitividade da indústria. Embora as atividades industriais e de extração possam envolver riscos para o ambiente e a saúde humana, a correta aplicação das regras vigentes da UE (como as diretivas relativas à avaliação do impacto ambiental, à conservação dos habitats naturais, à proteção das águas subterrâneas e à gestão dos resíduos de indústrias extrativas) contribui para prevenir os riscos e atenuar os impactos negativos no caso de ocorrerem. A responsabilidade principal de assegurar a aplicação cabe aos Estados-Membros.

As informações fornecidas pelo Senhor Deputado não constituem provas de violação do direito da União. Por conseguinte, não seria adequada a intervenção da Comissão nesta fase.


Partilhar artigo

A ler também...

Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
  • Ambiente
  • Turismo
  • Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova

    Terça-feira, 02 de Março de 2021
    A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia

    Segunda-feira, 01 de Março de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram hoje ao Governo e ao Congresso brasileiro que leve a cabo acções contra a desflorestação da Amazónia, uma iniciativa que decorreu por iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e da Organização Não-Governamental Humanium.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais
  • Animais
  • Presidência do Conselho da UE
  • Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou ontem a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, sobre o compromisso da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia (PPUE) no que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o Transporte.
    LER MAIS
    PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    Enquanto as instituições europeias negociam a Política Agrícola Comum para os anos 2021-27, o grupo dos Verdes/ALE, por iniciativa dos seus membros da Comissão do Controlo Orçamental, publica um relatório sobre os abusos relativos à utilização de fundos da Política Agrícola Comum na Europa Oriental.
    LER MAIS
    Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS
    Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol
  • Igualdade de género
  • Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol

    Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
    Vários eurodeputados expressaram uma forte preocupação com a realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2022 no Qatar, nomeadamente, devido às restrições aos direitos das mulheres aplicadas neste país.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?