Pergunta à CE: Proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

Pergunta à CE: Proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

  • Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta conjunta à Comissão Europeia de Francisco Guerreiro, Caroline Roose (Verts/ALE), Pierre Karleskind (Renew), Isabel Carvalhais (S&D), Nora Mebarek (S&D), Benoît Biteau (Verts/ALE), Grace O'Sullivan (Verts/ALE), Catherine Chabaud (Renew) e Eric Andrieu (S&D) sobre a proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

Assunto: Proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

A Comissão acaba de iniciar um ciclo de reuniões de coordenação com os Estados-Membros, a fim de estabelecer as propostas oficiais da União Europeia para reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (reunião da CICTA), em novembro de 2021. 

Segundo os mais recentes pareceres científicos do Comité Permanente de Investigação e Estatística (SCRS) da CICTA(1), o ameaçado tubarão-anequim do Atlântico Norte está a ser objeto de sobrepesca, está em declínio e apresenta níveis de biomassa muito preocupantes. O tubarão-anequim é considerado uma captura acessória da pesca do espadarte. As recomendações de gestão são muito claras e exigem a adoção urgente de uma política de não retenção desta espécie, sem exceção, além de medidas de atenuação das capturas acessórias, como já foi feito para outras espécies de tubarões. 

As unidades populacionais são, na sua maioria, exploradas por navios europeus (por navios espanhóis e portugueses, em particular). 

1. Acompanhará e apoiará a Comissão as recomendações formais do SCRS nas suas próximas negociações com os Estados-Membros? 

2. Se pretende continuar a permitir a retenção e o desembarque do tubarão-anequim, que dados científicos existem de que a mortalidade será reduzida para níveis sustentáveis?

 

(1)       https://www.iccat.int/Documents/SCRS/DetRep/SMA_SA_ENG.pdf

 

Resposta escrita

 

Devido à pandemia de COVID-19, foram canceladas a reunião anual e as reuniões intersessões da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) em 2020 e foi proposta a recondução das medidas em vigor e a prorrogação por um ano das medidas que vão caducar ou urgentes. Estão também a ser consideradas algumas medidas adicionais no contexto dos intercâmbios em curso entre as partes, mas será difícil conseguir mais do que uma recondução.

Para assegurar a recuperação da unidade populacional de tubarão-anequim do Norte (SMA), a Comissão elaborou uma proposta de plano de reconstituição, que — em consonância com a política comum das pescas — permitiria pescar ao nível do rendimento máximo sustentável no prazo de um ano e, simultaneamente, reduzir as devoluções. Propõe igualmente reduzir mais a mortalidade evitando ativamente as capturas de SMA e, quando tal não for possível, libertar todos os peixes vivos na presença de observadores a bordo. A proposta promove igualmente a partilha de boas práticas para evitar capturas (como as utilizadas pela frota espanhola, que reduziram as capturas em cerca de 50 % desde 2017) e encarrega os cientistas da CICTA de estudar possíveis medidas complementares (por exemplo, defesos e encerramentos de zonas). A proposta da UE prepara o caminho para a gestão sustentável do SMA, permitindo que a CICTA desempenhe o seu papel, ao mesmo tempo que complementa as medidas da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) .

A Comissão considera que a referência, nos pareceres científicos, a uma proibição total da retenção não é coerente com pareceres científicos baseados no risco, uma vez que se afasta de considerações puramente científicas para ter em conta aspetos centrais das decisões estratégicas da gestão das pescas (escolha da probabilidade de recuperação e duração do período de recuperação).


Partilhar artigo

A ler também...

O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Política Agrícola Comum
  • Sessão Plenária
  • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros

    Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) publicou a "Estratégia de biodiversidade da UE para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas" em maio de 2020, com a ambição de colocar a biodiversidade na via da recuperação até 2030, o que o eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo que integra, Verdes/ALE, saúdam.
    LER MAIS
    ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro
  • Acordos bilaterais
  • Acordos comerciais
  • Ambiente
  • ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro

    Terça-feira, 08 de Junho de 2021
    Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), do deputado federal brasileiro David Miranda (PSOL) e de Silvana Andrade (Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA), foi lançado o manifesto ‘Pare pelo Meio Ambiente’ que faz um apelo aos líderes mundiais para salvar o meio ambiente brasileiro.
    LER MAIS
    Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza
  • Ambiente
  • Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

    Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
    Hoje, o Parlamento Europeu vai debater o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a "Estratégia de Biodiversidade para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas", que defende os objetivos de proteção e restauração da biodiversidade, conforme estabelecido na estratégia da Comissão comunicada em maio de 2020.
    LER MAIS
    Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'
  • Acordos bilaterais
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Direitos Humanos
  • Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'

    Terça-feira, 01 de Junho de 2021
    No Dia Mundial do Meio Ambiente, sábado 5 de junho, instituições, cientistas, intelectuais, indígenas, líderes sociais, representantes políticos e artistas brasileiros e internacionais vão realizar o evento ao vivo “Pare pelo Meio Ambiente”.
    LER MAIS
    Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia
  • Direitos Humanos
  • Verdes/ALE
  • Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia

    Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
    No dia 23 de maio de 2021, as autoridades da Bielorrússia obrigaram um avião civil da União Europeia (UE) a realizar uma aterragem de emergência em Minsk. Vê aqui a posição do grupo parlamentar dos Verdes/aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).
    LER MAIS
    Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária
  • Animais
  • Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a fovor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária e apela a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas até 2027.
    LER MAIS
    FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    Evento promovido pela FAO e vários membros do Parlamento Europeu, nomeadamente Francisco Guerreiro, dos Verdes/ALE, debateu a importância de transformar os sistemas produtivos agrícolas para garantir respostas efectivas à má nutrição e à fome no mundo.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?