Pergunta à CE: O problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas

Pergunta à CE: O problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas

  • Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia sobre o problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas.

Assunto: O problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas 

Uma fonte importante de plásticos marinhos é o poliestireno expandido (também conhecido por esferovite) utilizado pelo setor das pescas. 

De acordo com os cientistas, a poluição causada pelo poliestireno expandido nos oceanos pode causar graves danos à vida marinha e à saúde humana. As suas componentes químicas (por exemplo, o estireno) têm, na verdade, sido associados a doenças graves, nomeadamente ao cancro. 

Além disso, estes recipientes de poliestireno, especialmente do tipo expandido, são demasiado leves e grandes para serem reciclados com uma boa relação custo/eficácia. 

Cumpre aqui saudar a Diretiva (UE) 2019/904, cuja «principal finalidade [...] é prevenir e reduzir o impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, mais particularmente no meio aquático». Pergunta-se, por conseguinte: 

1. Uma vez que esta diretiva promove abordagens circulares que dão prioridade a produtos reutilizáveis sustentáveis, não tóxicos, e não a produtos de utilização única, por que motivo não são estes plásticos, em especial os contentores e as bóias de poliestireno, mencionados no seu anexo? 

2. Quando será eliminada a esferovite no setor das pescas, de molde a proteger o ambiente dos microplásticos? 

3. A Comissão tenciona incentivar, através de subvenções ou instrumentos financeiros dos seus diferentes programas, o desenvolvimento e a utilização de materiais alternativos que possam ser utilizados pelo setor das pescas e promover a sua reciclagem, em conformidade com o novo Plano de Ação para a Economia Circular?

 

Resposta escrita:

 

Em 2019, a UE adotou a Diretiva Plásticos de Utilização Única(1), que visa reduzir significativamente a quantidade de lixo marinho proveniente de produtos de plástico de utilização única e de artes de pesca que contêm plástico na UE até 2030.
Embora a Comissão reconheça a contribuição para o lixo marinho das caixas para o pescado e boias feitas em poliestireno expandido (EPS), a Diretiva Plásticos de Utilização Única concentra-se nas restrições à comercialização de produtos fabricados a partir de EPS encontrados alguns dos dez produtos de plástico de utilização única mais encontrados nas praias da Europa, nomeadamente recipientes para alimentos e bebidas e copos para bebidas. Até meados de 2027, a Comissão avaliará a necessidade de eventuais novas medidas, incluindo uma revisão do anexo que enumera os produtos de plástico de utilização única.
A Comissão gere e apoia, do ponto de vista técnico e financeiro, iniciativas regionais para combater o lixo marinho e fomentar a reciclagem de resíduos de plástico(2). A política de coesão (incluindo o Interreg) desempenha um papel importante, tendo por exemplo, no contexto do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, apoiado no período de 2014-2020 um projeto transnacional da economia circular azul que visa transformar as artes de pesca descartadas e resíduos de plástico marinho em produtos reciclados. A tónica nos investimentos na economia circular continuará no período de 2021-2027. A Comissão oferece também oportunidades para projetos de reciclagem de caixas para pescado feitas em EPS, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ou do programa LIFE da UE(3).
Quanto aos materiais alternativos, como os plásticos de base biológica e/ou biodegradáveis, a Comissão tenciona publicar um quadro político para a utilização desses materiais (final de 2021), para além da prevista reavaliação da Diretiva Plásticos de Utilização Única em 2027.

(1) Diretiva (UE) 2019/904https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2019/904(2) Ver, por exemplo:https://www.oceanwise-project.eu/ ouhttps://www.helcom.fi/wp-content/uploads/2019/10/Survey-of-polystyrene-foam-EPS-and-XPS-in-the-Baltic-Sea.pdf(3) Ver, por exemplo, o projeto LIFE EPS SURE que analisa soluções técnicas, ambientais e económicas para a recolha, o tratamento e a conversão de caixas de pescado em EPS.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos organizadores do EVS 2022
  • Ambiente
  • Animais
  • Economia
  • Verdes/ALE
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos organizadores do EVS 2022

    Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos organizadores do European Vegan Summit, que decorreu em formato online nos passados dias 15, 16, 17 e 18 de setembro.
    LER MAIS
    Nova Estratégia Florestal da UE para 2030 – Gestão Florestal Sustentável na Europa
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Nova Estratégia Florestal da UE para 2030 – Gestão Florestal Sustentável na Europa

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Regulamento de desmatamento
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Regulamento de desmatamento

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Diretiva de Energias Renováveis
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Diretiva de Energias Renováveis

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificação)
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificação)

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Conclusão das emendas ao Acordo Internacional do Açúcar, 1992
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Conclusão das emendas ao Acordo Internacional do Açúcar, 1992

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Acordo de Parceria UE/Maurícias no domínio das pescas: possibilidades de pesca e contribuição financeira 2017-2021. Extensão do Protocolo
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Acordo de Parceria UE/Maurícias no domínio das pescas: possibilidades de pesca e contribuição financeira 2017-2021. Extensão do Protocolo

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Medidas de conservação e fiscalização aplicáveis na Área de Regulamentação da  Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Medidas de conservação e fiscalização aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Consequências da seca, incêndios e outros fenómenos meteorológicos extremos: intensificar os esforços da UE para combater as alterações climáticas
  • Alterações Climáticas
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Consequências da seca, incêndios e outros fenómenos meteorológicos extremos: intensificar os esforços da UE para combater as alterações climáticas

    Terça-feira, 20 de Setembro de 2022

    LER MAIS
    Eurodeputados questionam Comissão acerca do investimento do Kremlin no financiamento de partidos políticos
  • Geral
  • Eurodeputados questionam Comissão acerca do investimento do Kremlin no financiamento de partidos políticos

    Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
    Vários eurodeputados redigiram uma pergunta à Comissão, a fim de investigar o investimento do Kremlin no financiamento de partidos políticos e políticos, incluindo em Estados membros da UE.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?