Pergunta à CE: O perigo da perfuração petrolífera em zonas do Ártico

Pergunta à CE: O perigo da perfuração petrolífera em zonas do Ártico

  • Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o perigo da perfuração petrolífera em zonas do Ártico.

A Noruega prepara-se para expandir, em 2021, as suas atividades de perfuração petrolífera em zonas intactas do Ártico (1) . Tal representa uma grande ameaça para este frágil ecossistema. Em caso de acidente, não há tecnologia disponível para limpar os derrames no ambiente do Ártico, sendo, então, irracional e perigoso continuar as perfurações offshore , particularmente nestas zonas. Os peritos confirmam que o Ártico é considerado uma zona arriscada, tanto em termos ambientais como de rendibilidade. 

Ademais, esta decisão poderia resultar num incidente diplomático ou militar com a Rússia, o que teria consequências para a UE e a sua estabilidade regional. Por conseguinte, esta também se trata de uma questão de segurança para a UE. 

1. Qual é a posição da Comissão relativamente à provável expansão das atividades de perfuração petrolífera da Noruega no Ártico, tendo em consideração os possíveis danos ambientais e económicos para os seus vizinhos da UE em caso de acidente? 

2. Age a Noruega em conformidade com a Diretiva relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás (2013/30/UE), que é um texto relevante para efeitos do EEE? 

3. Além disso, será possível que a Noruega aja em conformidade com esta diretiva, caso proceda à perfuração petrolífera nestas zonas frágeis do Ártico, dada a falta de tecnologia disponível?

 

(1)       https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/norway-plans-to-drill-for-oil-in-untouched-arctic-areas/

 

Resposta escrita

A perfuração petrolífera e de gás no mar comporta uma série de riscos para o ambiente e a biodiversidade, devido à libertação operacional e acidental de produtos químicos perigosos, incluindo o petróleo, e de outros poluentes. Os riscos são mais elevados no ambiente do Ártico, onde as baixas temperaturas e uma localização remota tornam difícil a resposta a acidentes e, em particular, a limpeza dos derrames de petróleo. 

A Comissão considera que as disposições da Diretiva Segurança Offshore(1) devem aplicar-se na Noruega, uma vez que a diretiva é relevante para o Espaço Económico Europeu. A Comissão observa que ainda não é esse o caso. Contudo, não está excluído que a legislação da Noruega tenha um efeito equivalente em termos de nível de segurança. A Comissão promove a aplicação de normas de segurança elevadas para as operações offshore de petróleo e gás a nível internacional, nas instâncias mundiais e regionais adequadas, inclusive nas relativas às águas do Ártico (artigo 33.° da Diretiva Segurança Offshore). A este respeito, a Comissão coopera estreitamente com a Noruega e prossegue um diálogo especificamente no Grupo de Autoridades do Petróleo e do Gás Offshore da União Europeia. A Noruega participa nas reuniões deste grupo na qualidade de observador.

Por último, a Diretiva Segurança Offshore sublinha (ver os considerandos 36, 37, 38 e 52 e o artigo 19.°, n.° 8) a necessidade de uma proteção especial do ambiente do Ártico em relação a quaisquer operações offshore de petróleo e gás e que seria desejável que os operadores e os proprietários registados num Estado-Membro apliquem a sua política de empresa em matéria de prevenção de acidentes graves na UE quando operam fora da UE, a fim de garantir um elevado nível de segurança das suas operações a nível mundial.

 

(1)       Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE (JO L 178 de 28.6.2013, p. 66).


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados e deputados juntos no apelo à amnistia para os cidadãos catalães
  • Direitos Humanos
  • Justiça
  • Eurodeputados e deputados juntos no apelo à amnistia para os cidadãos catalães

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    No seguimento da condenação de 12 políticos catalães em outubro de 2017, mais de 250 eurodeputados e deputados de vários países apelam o governo espanhol a promover uma amnistia para os cidadãos catalães.
    LER MAIS
    Eurodeputados apelam a processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite
  • Ambiente
  • Eurodeputados apelam a processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram à Comissão Europeia que inicie um processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite em Turów, na fronteira com a República Checa e a Alemanha.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa na 'New Food Conference'
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro participa na 'New Food Conference'

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje no evento ‘New Food Conference’ organizado pela Proveg International cujo tema de discussão foi “Quando a rotulagem de produtos à base de plantas se torna censura? Como a mudança de política afeta as oportunidades dos produtos à base de plantas”.
    LER MAIS
    Webinar: A Europa Verde: a transição climática
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Webinar: A Europa Verde: a transição climática

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021

    LER MAIS
    Eurodeputados apelam à implementação do rótulo nutricional ‘Nutri-Score’
  • Saúde
  • Eurodeputados apelam à implementação do rótulo nutricional ‘Nutri-Score’

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    Um grupo de eurodeputados juntou-se ao apelo dos cientistas para implementar o rótulo nutricional Nutri-Score na União Europeia (UE).
    LER MAIS
    Eurodeputados voltam a insistir na definição do termo ‘natural’ em produtos alimentares
  • Pacto Ecológico Europeu
  • Saúde
  • Eurodeputados voltam a insistir na definição do termo ‘natural’ em produtos alimentares

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro, um grupo de mais de 30 Membros do Parlamento Europeu de várias famílias políticas subscreveu a um apelo à Comissão Europeia para que defina o uso do termo ‘natural’ em produtos alimentares.
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem que parlamentares checos aprovem igualdade no casamento
  • LGBTI
  • Eurodeputados pedem que parlamentares checos aprovem igualdade no casamento

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Membros do intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu enviaram uma carta aos deputados da República Checa na qual manifestam o seu apoio ao projeto de lei sobre a igualdade no casamento e apelam à aprovação do texto durante a sessão de votos que decorrerá esta semana.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Economia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Sessão plenária: Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Certificado Verde Digital - cidadãos da União
  • Covid-19
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Certificado Verde Digital - cidadãos da União

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Certificado Verde Digital - nacionais de países terceiros
  • Covid-19
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Certificado Verde Digital - nacionais de países terceiros

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?