Pergunta à CE: Métodos alternativos aos ensaios em animais – recursos orçamentais anuais afetados

• Animais

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre os métodos alternativos aos ensaios em animais e recursos orçamentais anuais afetados.

Assunto: Métodos alternativos aos ensaios em animais – recursos orçamentais anuais afetados 

O desenvolvimento de métodos alternativos à utilização de animais em ensaios regulamentares é um objetivo político e jurídico declarado da União Europeia.

O artigo 4.º da Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE) confere valor jurídico ao princípio de substituição, redução e refinamento.

Em consonância com este objetivo político, o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos sem recurso a animais são apoiados pelo trabalho do Centro Comum de Investigação da Comissão (DG-JRC) e do seu laboratório de referência da UE, o Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (EURL-ECVAM), pelo programa Horizonte 2020, trabalhando com a indústria através da parceria europeia para métodos alternativos aos ensaios em animais (EPAA), e pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). 

1. À luz destes objetivos, pode a Comissão indicar o nível total de recursos orçamentais anuais afetados ao cumprimento deste objetivo político no exercício orçamental de 2019? 

2. Juntamente com o valor global, poderia a Comissão indicar o montante afetado a cada uma das áreas operacionais: JRC, EURL-ECVAM, EPAA e ECHA?

Resposta escrita

O orçamento médio anual para este objetivo político está estimado em 45 milhões de EUR(1), incluindo:

— Os projetos de investigação da UE sobre alternativas, estimados para a totalidade de um programa-quadro; no programa Horizonte 2020 (2014-2020), esse valor é superior a 40 milhões de EUR por ano; 

— O orçamento anual do Centro Comum de Investigação (JRC) e do Laboratório de Referência da União Europeia para as Alternativas aos Ensaios em Animais (EURL ECVAM), aproximadamente cinco milhões de EUR em 2019 e 2020. 

O EURL ECVAM participa em atividades de investigação e desenvolvimento, realiza e coordena estudos de validação, e facilita a aceitação regulamentar e a adoção internacional de alternativas, incluindo a sua promoção e divulgação. 

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) não tem um orçamento diretamente associado a alternativas, mas contribui para as orientações da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) com relevância regulamentar em matéria de ensaios e fornece orientações sobre como evitar a experimentação desnecessária em animais.

O orçamento para projetos e seminários organizados pela Parceria Europeia sobre Métodos Alternativos aos Ensaios em Animais ( EPAA) é assegurado pelos membros desta que pertencem ao setor. Peritos de renome em matéria de métodos alternativos dão a sua contribuição científica, ao passo que a Comissão disponibiliza peritos e fundos e organiza reuniões periódicas e a conferência anual. 

Para além dos valores mencionados, com um orçamento de um milhão de EUR, há também um projeto-piloto intitulado «Promoção de alternativas aos ensaios em animais» que desenvolve módulos de formação de aprendizagem em linha para que os utilizadores de animais apliquem a substituição, a redução e o aperfeiçoamento da utilização de animais, assim como as melhores práticas em matéria de métodos alternativos. São também desenvolvidos instrumentos educativos para escolas secundárias, universidades e cientistas em início de carreira. O projeto ficará concluído até ao final de 2020. 

Para mais informações sobre as atividades relevantes, consultar os relatórios do EURL-ECVAM(2), da EPAA(3) e da ECHA(4).

(1)       A Comissão gostaria de sublinhar que várias outras ações e tarefas, como as realizadas pela EMA, pela EFSA e por vários serviços da Comissão Europeia, contribuem também para o desenvolvimento e a promoção de alternativas aos ensaios em animais.

(2)       Relatório de situação do EURL-ECVAM de 2019:

https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/eur-scientific-and-technical-research-reports/eurl-ecvam-status-report-development-validation-and-regulatory-acceptance-alternative-4

(3)       Relatório anual da EPAA de 2019:

https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38804

(4)       Relatório da ECHA sobre a utilização de alternativas (quarto relatório nos termos do artigo 117.°, n.° 3, do Regulamento REACH):

https://echa.europa.eu/documents/10162/13639/alternatives_test_animals_2020_en.pdf/b9af7cf7-4ce0-f3a1-1bcb-8de3fd84a1fb

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