Pergunta à CE: Mandato relativo às negociações comerciais com os Estados Unidos da América e avaliação dos riscos relacionados com os OGM

Pergunta à CE: Mandato relativo às negociações comerciais com os Estados Unidos da América e avaliação dos riscos relacionados com os OGM

  • Terça-feira, 30 de Junho de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta conjunta dos eurodeputados Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Tilly Metz (Verdes/ALE), Jutta Paulus (Verdes/ALE), Anja Hazekamp (GUE/NGL), Günther Sidl (S&D), Sirpa Pietikäinen (PPE), Marie Toussaint (Verdes/ALE), Pär Holmgren (Verdes/ALE), Claude Gruffat (Verdes/ALE), Bronis Ropė (Verdes/ALE), Caroline Roose (Verdes/ALE), Sarah Wiener (Verdes/ALE) e Benoît Biteau (Verdes/ALE  à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o mandato relativo às negociações comerciais com os Estados Unidos da América e avaliação dos riscos relacionados com os OGM.

Assunto: Mandato relativo às negociações comerciais com os Estados Unidos da América e avaliação dos riscos relacionados com os OGM 

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais claro que a diferença fundamental entre as abordagens em matéria de riscos para o ambiente e para a saúde adotadas pela UE (princípio da precaução) e pelos EUA (responsabilidade dos produtores) têm um impacto direto, e muitas vezes devastador, no bem-estar humano e na integridade ambiental. Preocupa-nos, por isso, a possível atenuação do princípio da precaução, caso o processo de aprovação de organismos geneticamente modificados importados para a UE seja acelerado devido a um acordo com os Estados Unidos. Ainda hoje, a avaliação do risco relativo aos OGM não cobre todos os efeitos possíveis, especialmente a longo prazo. Enfraquecer ainda mais o procedimento colocaria, inaceitavelmente, em risco a saúde dos cidadãos da UE e o nosso ambiente. 

Neste contexto, o Parlamento Europeu tem o direito de saber: 

1. Qual o mandato que serve de base para as negociações comerciais em curso entre a UE e os EUA? 

2. É verdade que a mais fácil importação de organismos geneticamente modificados está incluída estas negociações?

3. A Comissão afirmou que a UE e os EUA mantêm diálogos regulares sobre as políticas em matéria de biotecnologia, com o objetivo de trocar informações e de fomentar a cooperação. Poderá a Comissão especificar em que reuniões já participou e que outras estão previstas a este respeito, bem como o formato das mesmas e os respetivos conteúdos?

 

Resposta escrita

 

A Comissão segue as diretrizes de negociação de que dispõe em todas as negociações de acordos comerciais com os Estados Unidos (EUA). Depois de o Parlamento Europeu ter decidido, em 13 de março de 2019, não tomar posição sobre esta matéria, o Conselho autorizou, em 15 de abril de 2019, a Comissão a encetar negociações com os EUA sobre a) um acordo comercial limitado à eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis exclusivamente aos produtos industriais, excluindo assim todos os produtos agrícolas, como os produtos geneticamente modificados(1); e b) um acordo sobre a avaliação da conformidade que teria como objetivo a eliminação dos obstáculos não pautais, tornando mais fácil para as empresas provar que os seus produtos cumprem os requisitos técnicos, tanto na UE como nos EUA, e mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção na UE(2). Estas decisões foram acompanhadas por duas diretrizes de negociação(3), convidando a Comissão a ter plenamente em conta as sensibilidades específicas de determinadas mercadorias. As decisões também clarificam que as diretrizes de negociação para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento se tornaram obsoletas. 

Desde 2008, tem vindo a ser realizado anualmente um diálogo técnico entre a UE e os EUA sobre a biotecnologia vegetal, na sequência de uma decisão da Organização Mundial do Comércio de 2003, no âmbito do qual se constatou que a UE violou o Acordo Sanitário e Fitossanitário com determinadas medidas a nível da UE e dos Estados-Membros relativas à aprovação e comercialização de produtos biotecnológicos. Estes debates técnicos não devem ser confundidos com quaisquer negociações comerciais. Quando a Comissão debate a cooperação regulamentar com os EUA, esclarece que a UE não reduzirá as suas normas de segurança alimentar e que a legislação sanitária e fitossanitária da UE continua a ser plenamente aplicável.

 

(1)       https://www.consilium.europa.eu/media/39180/st06052-en19.pdf

(2)       https://www.consilium.europa.eu/media/39178/st06053-en19.pdf

(3)       https://www.consilium.europa.eu/media/39181/st06052-ad01-en19.pdf e https://www.consilium.europa.eu/media/39179/st06053-ad01-en19.pdf


Partilhar artigo

A ler também...

O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Política Agrícola Comum
  • Sessão Plenária
  • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros

    Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) publicou a "Estratégia de biodiversidade da UE para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas" em maio de 2020, com a ambição de colocar a biodiversidade na via da recuperação até 2030, o que o eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo que integra, Verdes/ALE, saúdam.
    LER MAIS
    ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro
  • Acordos bilaterais
  • Acordos comerciais
  • Ambiente
  • ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro

    Terça-feira, 08 de Junho de 2021
    Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), do deputado federal brasileiro David Miranda (PSOL) e de Silvana Andrade (Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA), foi lançado o manifesto ‘Pare pelo Meio Ambiente’ que faz um apelo aos líderes mundiais para salvar o meio ambiente brasileiro.
    LER MAIS
    Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza
  • Ambiente
  • Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

    Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
    Hoje, o Parlamento Europeu vai debater o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a "Estratégia de Biodiversidade para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas", que defende os objetivos de proteção e restauração da biodiversidade, conforme estabelecido na estratégia da Comissão comunicada em maio de 2020.
    LER MAIS
    Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'
  • Acordos bilaterais
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Direitos Humanos
  • Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'

    Terça-feira, 01 de Junho de 2021
    No Dia Mundial do Meio Ambiente, sábado 5 de junho, instituições, cientistas, intelectuais, indígenas, líderes sociais, representantes políticos e artistas brasileiros e internacionais vão realizar o evento ao vivo “Pare pelo Meio Ambiente”.
    LER MAIS
    Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia
  • Direitos Humanos
  • Verdes/ALE
  • Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia

    Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
    No dia 23 de maio de 2021, as autoridades da Bielorrússia obrigaram um avião civil da União Europeia (UE) a realizar uma aterragem de emergência em Minsk. Vê aqui a posição do grupo parlamentar dos Verdes/aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).
    LER MAIS
    Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária
  • Animais
  • Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a fovor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária e apela a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas até 2027.
    LER MAIS
    FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    Evento promovido pela FAO e vários membros do Parlamento Europeu, nomeadamente Francisco Guerreiro, dos Verdes/ALE, debateu a importância de transformar os sistemas produtivos agrícolas para garantir respostas efectivas à má nutrição e à fome no mundo.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?