Pergunta à CE: Investimentos do BEI nas regiões frágeis do mundo

Pergunta à CE: Investimentos do BEI nas regiões frágeis do mundo

  • Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

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Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia sobre os investimentos do Banco Europeu de Investimento (BEI) nas regiões frágeis do mundo.

Assunto: Investimentos do BEI nas regiões frágeis do mundo

Com um crescimento anual de 9,6 % previsto até 2022, o sector das TIC é uma das indústrias em mais rápida expansão. A sua cadeia de abastecimento (como as minas, os fornos de fundição de minerais e a produção) não é rastreável, mas está associada a riscos como as violações dos direitos humanos, conflitos socioecológicos e infrações às condições de trabalho, elementos que deveriam impedir o seu financiamento público. 

O relatório da CEE Bankwatch Network, intitulado «Make ICT Fair», sobre as minas de ouro de Amulsar, na Arménia, financiado pela UE, contou com o apoio do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e salientou a falta de participação pública no processo de tomada de decisão relativo às minas em causa, o que poderá ser destrutivo para a região. As comunidades indicaram ter sido ignoradas, intimidadas e processadas em tribunal. 

O Banco Europeu de Investimento (BEI) carece de uma política em matéria de direitos humanos ou de um processo de devida diligência. Desde 2015 que não foi exigida qualquer avaliação autónoma do impacto nos direitos humanos, ainda que tenham sido levados a cabo projetos em países cujos contextos são de alto risco.

Como tenciona a Comissão influenciar a revisão da Declaração dos princípios e das normas adotadas pelo BEI em matéria social e ambiental de molde a assegurar a devida diligência no que toca aos direitos humanos, dado que o BEI utiliza fundos da UE para apoiar os investimentos nas regiões mais frágeis do mundo?

 

Lê a resposta da Comissão Europeia abaixo.

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