Pergunta à CE: Implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional

Pergunta à CE: Implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional

  • Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre a implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional.

Assunto: Implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional 

A COVID-19 obrigou a União Europeia e os seus cidadãos a repensar o modo de estar e viver. A crise económica e social que se agudiza demonstrou-nos que as instituições europeias e nacionais não podem ficar reféns das mesmas premissas anteriormente utilizadas para solucionar as crises das dívidas soberanas e do endividamento familiar e empresarial. Em plena discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e a concretização dos valores e percentagens do Fundo de Recuperação, questionamos se a Comissão: 

1. Considerou como resposta à crise a possibilidade de atribuir diretamente rendimentos aos cidadãos europeus, ultrapassando as ineficiências de apoios indiretos via instituições de crédito ou governos nacionais?

2. Estará disponível para adaptar alguns programas do QFP ou mesmo do Fundo de Recuperação para implementar um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional nos Estados-Membros?

 

Resposta escrita

 

A Comissão compromete-se a apoiar políticas que protejam as pessoas de caírem na pobreza, em particular as que se encontram em situações vulneráveis. Na sequência da pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou várias medidas para ajudar os Estados-Membros a atenuar o impacto socioeconómico da crise, incluindo o apoio a regimes de emprego a curto prazo no âmbito do Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e das iniciativas de investimento para a recuperação face ao coronavírus, que preveem que os trabalhadores mantenham os seus rendimentos durante a pandemia. 

Em conformidade com os Tratados, os Estados-Membros definem os princípios fundamentais dos seus sistemas de proteção social, incluindo os regimes de apoio ao rendimento. Todos os Estados-Membros dispõem dos chamados regimes de rendimento mínimo, que proporcionam uma rede de segurança de último recurso. A Comissão promove o direito a prestações de rendimento mínimo adequadas através do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acompanha os sistemas nacionais no âmbito do Semestre Europeu e facilita a aprendizagem mútua para apoiar a convergência ascendente.

Embora atualmente não exista um rendimento básico universal (RBU), com pagamento incondicional de prestações a todos os cidadãos, em nenhum dos Estados-Membros, realizaram-se algumas experiências em pequena escala e a curto prazo em alguns países. A Comissão acompanha com interesse o debate internacional sobre o RBU, mas não prevê iniciativas concretas nesta matéria. A Comissão avaliará os planos nacionais de recuperação e resiliência, incluindo as medidas de proteção social, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (atualmente no processo legislativo) e as orientações publicadas em 17 de setembro de 2020.


Partilhar artigo

A ler também...

Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
  • Acordos bilaterais
  • Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming

    Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
    107 deputados do Parlamento Europeu, incluindo o Eurodeputados Francisco Guerreiro, assinaram uma carta à Comissão Europeia para iniciar um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
    LER MAIS
    Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    RBI: Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no Festival ATIVA-TE
  • Rendimento Básico Incondicional
  • RBI: Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no Festival ATIVA-TE

    Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
    Neste domingo, dia 13 de Novembro, o eurodeputado Francisco Guerreiro participou na última sessão de cinema do Festival Ativa-te que decorreu na Escola Agostinho da Silva, em Montemor-o-Novo.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no webinar Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro
  • Ambiente
  • Animais
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no webinar Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro

    Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro participou ontem no webinar "Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro" organizado pela Associação Vegetariana Portuguesa.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?