Pergunta à CE: Corte da cauda de suínos – Resposta da Comissão aos problemas de aplicação

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Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o corte da cauda de suínos.

Assunto: Corte da cauda de suínos – Resposta da Comissão aos problemas de aplicação 

Embora o corte da cauda de suínos seja proibido na UE desde 2003, investigações de ONG revelaram que o setor suinícola da UE não está a cumprir a Diretiva relativa aos suínos, continuando a realizar, de forma generalizada, esta prática dolorosa e desnecessária, muito frequentemente associada ao corte de dentes e à castração.

A mordedura da cauda é uma das respostas naturais dos suínos às condições ambientais inadequadas e geradoras de tensão em que são mantidos antes do abate. A Diretiva relativa aos suínos estipula que esta prática não deve ser efetuada por rotina e exige, por conseguinte, que os criadores tomem medidas para impedir a mordedura da cauda e outros vícios, nomeadamente proporcionando um ambiente adequado e estimulante para os suínos. Só em Portugal, de acordo com o relatório final da auditoria realizada pelos serviços da Comissão em Portugal (DG(SANTE) 2019-6750), as autoridades portuguesas estimam que 65 % dos suínos da produção anual ainda sejam sujeitos, por rotina, ao corte das caudas. 

Dado que não existem orientações relativamente à aplicação e que as sanções não são dissuasoras, conduzindo a uma situação em que os agricultores têm poucos incentivos para melhorar as suas práticas, pergunto: 

Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir o cumprimento rigoroso da Diretiva relativa aos suínos e, mais especificamente, para pôr termo ao corte por rotina da cauda de suínos?

Resposta escrita

O bem-estar dos suínos constitui há muitos anos uma das prioridades da Comissão em matéria de bem-estar animal. 

A Comissão adotou uma recomendação(1) para reduzir a necessidade de corte da cauda, acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão(2). A Comissão produziu igualmente materiais informativos para ilustrar a forma de evitar o corte da cauda(3). 

Os serviços da Comissão realizaram reuniões e auditorias(4), solicitaram planos de ação a todos os Estados-Membros e efetuaram um acompanhamento administrativo. Além disso, a Comissão criou uma equipa de trabalho que presta apoio às autoridades nacionais para avaliar a situação nas explorações de suínos e melhorar a comunicação com os intervenientes envolvidos.

Em 2019, a Comissão deu início a uma avaliação da estratégia da UE para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015(5). Prevê-se que a avaliação esteja concluída no final de 2020. Paralelamente, no contexto do Pacto Ecológico Europeu(6), a Comissão apresentou uma Estratégia do Prado ao Prato(7), que inclui ações relativas ao bem-estar dos animais. A avaliação da estratégia da UE para o bem-estar dos animais e a Estratégia do Prado ao Prato contribuirão para a conceção de atividades futuras consideradas necessárias no domínio do bem-estar dos animais, nomeadamente no que respeita ao bem-estar dos suínos.

(1)       Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março de 2016, sobre a execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda; C/2016/1345, JO L 62, de 9.3.2016, p. 20.

(2)       Commission Staff Working Document on best practices with a view to the prevention of routine tail-docking and the provision of enrichment materials to pigs SWD(2016) 49 final.

(3)       https://ec.europa.eu/food/animals/welfare/practice/farm/pigs/tail-docking_en

(4)       Ref. 2017-6125 (Netherlands), 2017-6126 (Spain), 2017-6123 (Denmark), 2017-6257 (Italy), 2018-6445 (Germany), 2019-6604 (Hungary), 2019-6749 (Austria), 2019-6750 (Portugal), 2019-6603 (France).

(5)       COM(2012)0006 final.

(6)       COM(2019) 640 final.

(7)       COM(2020) 381 final.

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