Pergunta à CE: Atraso na publicação do relatório sobre informações estatísticas relativas à utilização de animais para fins científicos

Pergunta à CE: Atraso na publicação do relatório sobre informações estatísticas relativas à utilização de animais para fins científicos

  • Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta conjunta dos eurodeputados Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Tilly Metz (Verts/ALE), Eleonora Evi (NI), Anja Hazekamp (GUE/NGL), David Cormand (Verts/ALE), Sylwia Spurek (S&D) e Pascal Durand (Renew) sobre o atraso na publicação do relatório sobre informações estatísticas relativas à utilização de animais para fins científicos.

Assunto: Atraso na publicação do relatório sobre informações estatísticas relativas à utilização de animais para fins científicos

O princípio da substituição, da redução e do refinamento está no cerne da Diretiva 2010/63/UE e é decisivo para alcançar o objetivo final de «substituir totalmente os procedimentos com animais vivos para fins científicos e educativos» referido no considerando 10 da mesma.

Nos termos do artigo 54.º, n.º 2, os Estados-Membros publicam, desde 2015, relatórios anuais com dados estatísticos sobre a utilização de animais para fins científicos.

Em 2012, a Comissão estabeleceu um modelo comum para a apresentação e transmissão de informações estatísticas dos Estados-Membros, tal como previsto no artigo 54.º, n.º 4.

No entanto, a Comissão deveria ter publicado, até 10 de novembro de 2019 (ver artigo 57.º, n.º 2), um relatório com informações estatísticas dos Estados-Membros relativas à rastreabilidade e ao número de animais utilizados, às condições em que são realizados os testes e aos motivos da sua realização.

A atual falta de dados a nível da União Europeia atrasa de forma considerável a consecução do objetivo final de substituir, por completo, a utilização de animais vivos para fins científicos e educativos.

1. Por que motivo a Comissão ainda não publicou o relatório estatístico?

2. Quando tenciona a Comissão proceder à publicação deste relatório?

3. Tenciona a Comissão pôr em prática uma estratégia para a supressão gradual da utilização de animais para fins científicos ou educativos?

Resposta escrita

Em junho de 2019, a Diretiva 2010/63/UE relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos(1) foi alterada pelo Regulamento (UE) 2019/1010(2). O artigo 6.° do regulamento alterou, nomeadamente, o artigo 54.°, n.° 2, da diretiva, a fim de exigir que, no futuro, os Estados-Membros apresentem à Comissão dados estatísticos por transferência eletrónica num formato não resumido. Tal permitirá à Comissão criar uma base de dados central de livre acesso a esses dados estatísticos.

Ao mesmo tempo, o regulamento suprimiu o artigo 57.°, n.° 2, sobre a obrigação de a Comissão apresentar um relatório estatístico formal ao Parlamento Europeu e ao Conselho. No entanto, uma vez que a melhoria da transparência é um dos principais objetivos da diretiva, a Comissão considera adequado e necessário que os dados apresentados até à data, e até que a base de dados esteja concluída, sejam disponibilizados.

Assim, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou o primeiro relatório estatístico sobre a utilização de animais para fins científicos, abrangendo os anos 2015-2017(3).

A Comissão considera que, com esforços específicos e orientados, se torna mais eficiente a progressão no sentido do objetivo final da substituição total de todas as utilizações de animais para fins científicos. A diretiva prevê uma estratégia de abordagem faseada juridicamente vinculativa, logo que estejam disponíveis métodos cientificamente satisfatórios. A comunicação de dados estatísticos foi revista a fim de apoiar este mesmo objetivo. Os novos dados mais abrangentes e pormenorizados, nomeadamente sobre o sofrimento dos animais, facilitarão a identificação dos domínios de utilização de animais em que os esforços da Comissão, dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, com vista ao desenvolvimento e à validação de abordagens alternativas, terão o maior impacto na consecução do objetivo final.

 

(1)       JO L 276 de 20.10.2010, p. 33.

(2)       JO L 170 de 25.6.2019, p. 115.

(3)       https://ec.europa.eu/environment/chemicals/lab_animals/reports_en.htm


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's
  • Parlamento Europeu
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado dia 20 de março. quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi o anfitrião do evento "UAP: Reporting and scientific assessment" que aconteceu no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro
  • Carne: a pegada insustentável
  • Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado sábado, 23 de março, o documentário "Carne: a pegada insustentável" produzido pelo Eurodeputado Francisco Guerreiro, foi apresentado em no Teatro Lethes (Faro) no âmbito do Festival de Cinema Ambiental "SCIANEMA", organizado pela ONG SCIENA.
    LER MAIS
    Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados
  • Sessão Plenária
  • Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio
  • Sessão Plenária
  • Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE
  • Sessão Plenária
  • Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
  • Sessão Plenária
  • Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros
  • Sessão Plenária
  • Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros
  • Sessão Plenária
  • Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Inteligência Artificial
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Inteligência Artificial

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?