Pergunta à CE: Aplicação dos guias da Comissão sobre boas e melhores práticas no transporte de animais

Pergunta à CE: Aplicação dos guias da Comissão sobre boas e melhores práticas no transporte de animais

  • Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta conjunta de Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Niels Fuglsang (S&D), Sylwia Spurek (Verts/ALE), Maria Noichl (S&D), Martin Hojsík (Renew), Sarah Wiener (Verts/ALE), Eleonora Evi (NI), Veronika Vrecionová (ECR), Annika Bruna (ID), Chrysoula Zacharopoulou (Renew), Jytte Guteland (S&D), Sirpa Pietikäinen (PPE), Anja Hazekamp (GUE/NGL), Thomas Waitz (Verts/ALE), Tilly Metz (Verts/ALE), Jadwiga Wiśniewska (ECR) e Pascal Durand (Renew) à Comissão Europeia.

Assunto: Aplicação dos guias da Comissão sobre boas e melhores práticas no transporte de animais 

Em 2011, um relatório da Comissão sobre o impacto do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, relativo à proteção dos animais durante o transporte, concluiu que a aplicação desta legislação poderia ser melhorada. Isto levou o Parlamento a lançar um projeto-piloto orçamental para o desenvolvimento e a divulgação de melhores práticas de transporte rodoviário internacional e nacional de animais. O projeto destina-se a reforçar o nível global de aplicação do referido regulamento.

Trata-se de um grande projeto liderado pela DG SANTE, em que 16 organizações parceiras participaram durante mais de 3 anos entre 2015 e 2019. O projeto-piloto preparou o caminho para a publicação dos guias de boas e melhores práticas no transporte de bovinos, ovinos, suínos, equídeos e aves de capoeira no início de 2019(1).

1. Pode a Comissão esclarecer se estes guias estão já a ser amplamente utilizados em todos os Estados-Membros, e de que modo isso foi verificado? 

2. Pode a Comissão esclarecer se os guias tiveram um efeito positivo na melhoria das práticas de transporte de animais e se, em consequência, o regulamento tem sido aplicado de forma mais eficaz?

 

(1)       http://www.animaltransportguides.eu/

 

Veja a resposta da Comissão Europeia abaixo.

1. Os materiais desenvolvidos através do projeto relativo aos guias de transporte de animais incluem orientações, fichas informativas e vídeos, que foram amplamente divulgados nas redes sociais e durante eventos específicos em vários Estados-Membros e países terceiros para os quais os animais são exportados. Os materiais produzidos foram traduzidos em várias línguas, incluindo o russo, e estão disponíveis num sítio Web próprio(1). Este sítio Web conta com mais de 15 000 visitas por ano, das quais 15,8 % são de utilizadores recorrentes. Os visitantes acederam frequentemente a este sítio Web através do Facebook, do Twitter ou do sítio Web da Comissão. 

2. Os efeitos positivos destes guias não podem ser avaliados isoladamente e devem ser encarados numa perspetiva global de todas as ações da Comissão para melhorar a aplicação da legislação em vigor em matéria de transporte e bem-estar dos animais em geral.

 

(1)     http://www.animaltransportguides.eu/materials/


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