
Parlamento Europeu aprova criação de subcomissão permanente de tributação
Bruxelas, 19 de junho de 2020 - O Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão permanente para examinar a transparência tributária e lidar com as práticas de sonegação e evasão fiscal.
O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) há muito tempo pedia a existência de um subcomité tributário permanente para cobrir fraude, sonegação e evasão fiscal.
Depois de ter as comissões especiais (TAXE em 2015, TAX2 em 2016 e TAX3 em 2018) e uma comissão de investigação (PANA em 2017), o Parlamento Europeu terá pela primeira vez um órgão permanente para estudar estes assuntos. O Parlamento poderá, assim, combater melhor práticas como o dumping e a fraude fiscal. O Grupo Verde terá três membros regulares e outros três suplentes.
“É um grande sucesso na luta pela justiça tributária. Temos de acabar com a evasão fiscal e os crimes fiscais, e a criação de uma subcomissão permanente no Parlamento Europeu é um bom começo para uma nova batalha pela justiça na Europa ", comenta o eurodeputado Francisco Guerreiro.
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS