Parlamento Europeu aprova criação de subcomissão permanente de tributação

Parlamento Europeu aprova criação de subcomissão permanente de tributação

  • Sexta-feira, 19 de Junho de 2020

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Bruxelas, 19 de junho de 2020 - O Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão permanente para examinar a transparência tributária e lidar com as práticas de sonegação e evasão fiscal. 

O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) há muito tempo pedia a existência de um subcomité tributário permanente para cobrir fraude, sonegação e evasão fiscal. 

Depois de ter as comissões especiais (TAXE em 2015, TAX2 em 2016 e TAX3 em 2018) e uma comissão de investigação (PANA em 2017), o Parlamento Europeu terá pela primeira vez um órgão permanente para estudar estes assuntos. O Parlamento poderá, assim, combater melhor práticas como o dumping e a fraude fiscal. O Grupo Verde terá três membros regulares e outros três suplentes. 

“É um grande sucesso na luta pela justiça tributária. Temos de acabar com a evasão fiscal e os crimes fiscais, e a criação de uma subcomissão permanente no Parlamento Europeu é um bom começo para uma nova batalha pela justiça na Europa ", comenta o eurodeputado Francisco Guerreiro.


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