Nova PAC: De mal a pior

• Política Agrícola Comum

Bruxelas, 23 de outubro de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou contra as propostas finais das três pastas que compõem a Política Agrícola Comum (PAC) - os Planos Estratégicos, a Organização Comum de Mercados e o Regulamento Horizontal - numa tentativa de rejeitar esta reforma, mas apesar da  mobilização contrária de várias famílias políticas, não foi possível travar a aprovação deste texto. 

“Não podemos declarar a emergência climática, querer reduzir as emissões em 60% até 2030 e avançar com uma cópia ainda pior da PAC precedente, que desconsidera por completo o clima, a biodiversidade, a soberania alimentar, as gerações futuras e o combate à corrupção. Teremos a pior PAC de sempre e os cientistas climáticos assim o reiteram”, declara Francisco Guerreiro, primeiro Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE).

“Votei contra esta PAC e continuarei a lutar para acabar com o ‘green washing’ apresentado pelos eurodeputados, ministros e lobbies do agro-negócio”, afirma o eurodeputado. 

As razões para a rejeição da PAC como proposta, por parte de Francisco Guerreiro e dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), prendem-se com questões como a diluição da requisitos para os agricultores receberem subsídios (condicionalidade); os ‘eco-esquemas’ que serão voluntários para os agricultores seguirem e que, na verdade, representam até uma versão menos financiada das medidas verdes da PAC anterior (e cujo tecto do orçamento nem está definido); a não melhoria dos requisitos de bem-estar animal para animais de pecuária; a não definição de ‘pecuária intensiva’, que é essencial para se desencadear benefícios para aqueles que produzem em regime extensivo; o contínuo financiamento à promoção de produtos e derivados de animais tal como a aplicação de mais restrições de marketing a produtos alimentares veganos alternativos aqueles lácteos. 

Esta semana, rica em jogadas políticas, o PE votou, assim, um texto da maior importância que vai reger a agricultura europeia por um período de sete anos (2021-2027) e que representa 34,5% do orçamento europeu de 2020.

A pasta dos Planos Estratégicos, as regras que estabelecem as condições a cumprir pelos países e pelos agricultores para estes poderem receber subsidiação, “sofreu um pré-acordo entre as três principais famílias políticas [PPE (PSD/CDS-PP), Renew e S&D (PS)], o que não permitiu que várias emendas de outros grupos fossem sequer a votos”, indicou o eurodeputado.  

Considerando esta ação “um jogo de bastidores que não dignifica a política europeia e o Parlamento Europeu”, Francisco Guerreiro adiantou ainda que “o pré-acordo foi até mais longe, ao ponto dos votos sobre a pasta serem antecipados em um dia, apanhando de surpresa todas as pessoas não envolvidas”.

Na terça-feira, dia 20 de Outubro, o grupo dos Verdes/ALE, chegou a apresentar uma emenda de rejeição a este relatório sobre os Planos Estratégicos, a alteração 1147, mas mesmo com os votos de vários eurodeputados pertencentes às famílias políticas europeias do S&D (PS) e do GUE/NGL (Bloco de Esquerda), o relatório acabou por passar.

A sociedade civil também se mobilizou através de várias vozes, entre as quais a da ativista Greta Thunberg, que se pôs do lado dos Verdes/ALE e a favor desta emenda de rejeição, bem como do chumbo geral das três pastas da PAC. O movimento gerou uma campanha na rede social Twitter, que ganhou destaque com o hashtag #VoteThisCAPDown.

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