LGBTI: Eurodeputados questionam se Comissão vai tomar medidas contra a Hungria

LGBTI: Eurodeputados questionam se Comissão vai tomar medidas contra a Hungria

  • Sexta-feira, 19 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 19 de Março de 2021- Vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) questionaram a Comissão Europeia (CE) sobre a possibilidade de sanções contra a Hungria, no seguimento do anúncio do Conselho Hungaro dos Meios de Comunicação Social de que iria mover uma ação judicial contra o grupo de comunicação social RTL Hungary, no seguimento da difusão da campanha «Family is Family»[1] (Família é Família). O grupo RTL enfrenta agora sanções por difundir conteúdo favorável à comunidade LGBTI.

De acordo com a estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ[2], a Comissão deve assegurar a correta transposição e a rigorosa aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista[3]. No Plano de Ação para a Democracia Europeia[4], relembra-se que o prazo para a transposição da Diretiva expirou em 19 de setembro de 2020 e que a análise da transposição se encontra em curso. O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social[5] reafirma que os reguladores dos meios de comunicação social devem monitorizar adequadamente a aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.

Numa carta datada de 19 de março de 2021[6], os deputados perguntaram à Comissão que medidas pondera tomar contra a Hungria. A falta de resposta é particularmente preocupante.

1.    Considera a Comissão que a transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual na Hungria está em conformidade com o Direito da UE?

2.    Que medidas tenciona a Comissão tomar para prevenir a censura de conteúdos dos meios de comunicação e de publicidade que respeitem o artigo 9.º da Diretiva, tendo em conta os artigos 11.º e 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais?

3.    Irá a Comissão iniciar um processo por infração contra a Hungria?



[1]    https://telex.hu/belfold/2021/03/04/eljarast-inditott-a-mediatanacs-az-rtl-ellen-mert-leadtak-egy-szivarvanycsaladokrol-szolo-tarsadalmi-hirdetest

[2]    https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/lgbtiq_strategy_2020-2025_en.pdf

[3]    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32018L1808&from=EN

[4]    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=COM%3A2020%3A790%3AFIN&qid=1607079662423

[5]    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020DC0784

[6]    http://lgbti-ep.eu/2021/03/22/hungarian-media-regulation-authoritys-censorship-of-the-family-is-family-campaign-meps-write-to-the-commission/

 

Lê a resposta da Comissão abaixo.

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

Parlamento Europeu aprova recomendações para restringir o transporte de animais vivos
  • Animais
  • Parlamento Europeu aprova recomendações para restringir o transporte de animais vivos

    Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
    A Comissão de Inquérito para o Transporte de Animais Vivos do Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo recomendações a promover mudanças legislativas que restringirão o transporte de animais com o objetivo de melhorar o seu bem-estar
    LER MAIS
    Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE
  • Parlamento Europeu
  • Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE

    Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) felicita a deputada Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do Parlamento Europeu e disponibilizam uma "cooperação crítica e construtiva".
    LER MAIS
    Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu
  • Parlamento Europeu
  • Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu

    Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
    Alice Bah Kuhnke é a candidata do Grupo Parlamentar Verdes/Aliança Livre Europeia ao Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli
  • Parlamento Europeu
  • Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli

    Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
    O Presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, morreu hoje, aos 65 anos, em Itália.
    LER MAIS
    Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde
  • Ambiente
  • Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde

    Sábado, 01 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia manifestou-se contra a taxonomia 'verde' do nuclear e do gás e desafia os deputados a recusar a proposta do catálogo de critérios para investimentos sustentáveis, em que a Comissão Europeia classifica com sustentáveis os investimentos em centrais nucleares ou a gás para produzir electricidade.
    LER MAIS
    Visita a lagar em Oleiros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Visita a lagar em Oleiros

    Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021
    Francisco Guerreiro, como 1º Vice-presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visita lagar em Oleiros, Castelo Branco.
    LER MAIS
    Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos
  • Ambiente
  • Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos

    Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas
  • Ambiente
  • Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek
  • Igualdade de género
  • Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine
  • Animais
  • Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    O Parlamento Europeu debateu hoje a possibilidade de a Comissão Europeia propor legislação para banir o uso de animais para entretenimento humano em circos. Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) discursou a favor de uma proibição a nível comunitário e remeteu críticas ao Zoomarine, que igualmente explora animais para fins de entretimento.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?