IVA animal: Eurodeputados querem saber de CE vai reduzir taxas

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Bruxelas, 5 de Abril de 2022- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ Aliança Livre Europeia) juntou-se a outros eurodeputados para questionar a Comissão Europeia (CE) sobre taxas reduzidas de IVA para produtos de origem animal. 

Lê a pergunta abaixo. 

Lê a resposta da Comissão abaixo.

Em conformidade com a posição do Conselho de 7 de dezembro de 2021, a possibilidade de isenção do IVA aplicar-se-á, designadamente, aos produtos destinados à alimentação humana e animal. O comissário europeu responsável pela Economia indicou que as alterações introduzidas assegurariam a coerência com as prioridades europeias, incluindo a transformação ecológica da economia da UE. Ao mesmo tempo, na «Estratégia do Prado ao Prato», a Comissão salientou a necessidade de os sistemas fiscais da UE garantirem «que o preço dos diferentes alimentos reflita os seus custos reais em termos de utilização de recursos naturais finitos, poluição, emissões de GEE e outras externalidades ambientais».

Por conseguinte, perguntamos:

1.    Tendo em conta a posição do Conselho de que a isenção de IVA pode ser aplicada à carne, ao leite e a outros produtos de origem animal, de que forma poderá esta medida contribuir para o objetivo de refletir os elevados custos ambientais dos produtos de origem animal nos respetivos preços?

2.    Que decisões e ações já foram tomadas pelo Conselho relativamente à possibilidade de isenção de IVA acima referida?

3.    Existem planos para introduzir instrumentos jurídicos ou políticos que permitam que os custos ambientais e climáticos reais dos alimentos se reflitam nos seus preços e, em caso afirmativo, quais?

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