Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

  • Quinta-feira, 11 de Março de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD (A9-0014/2021 - Katrin Langensiepen)

Votei em sentido favorável o presente relatório por proceder à avaliação concernente à aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e por, de forma concomitante, elencar uma série de medidas passíveis de serem adoptadas na UE no sentido da intensificação da luta contra a discriminação de pessoas com deficiência, almejando-se uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Por conseguinte, afigura-se como fundamental assegurar a aplicação cabal da Convenção de forma mais genérica e não apenas nos locais de trabalho; adaptar os locais de trabalho de forma a poderem incorporar pessoas com deficiência; abolir gradualmente as “oficinas protegidas” que representam uma efectiva manifestação de segregação laboral; garantir na sua plenitude os direitos laborais das pessoas que laboram nas “oficinas protegidas”, como são exemplos, a adequada protecção social e o salário mínimo e principiar a introdução de um sistema de quotas obrigatórias de diversidade no local de trabalho com sanções efectivas e proporcionais para os incumprimentos, cujos montantes que daí resultem, sejam alocados a programas de inclusão.
Por fim, considero que devem as instituições da UE liderar pelo exemplo, envidando esforços no sentido da inclusão de pessoas com deficiência nos seus quadros, dando o mote para a alteração do paradigma vigente.


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