Guerreiro solicita que Conselho Económico Social debata o Rendimento Básico Incondicional

Guerreiro solicita que Conselho Económico Social debata o Rendimento Básico Incondicional

  • Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020

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Lisboa, 15 de Dezembro de 2020- O eurodeputado português Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) quer que o Conselho Económico e Social (CES) considere e inclua em debate o Rendimento Básico Incondicional (RBI) e a sua eventual implementação, em Portugal.

 

‘Atendendo à gravosa conjuntura social e económica, propiciada pela pandemia que assola todo o mundo, sou da opinião que, todas as possibilidades de mudanças estruturantes deveriam ser ponderadas e debatidas, consubstanciando o Rendimento Básico Incondicional um instrumento com várias valências, que poderia servir de resposta às dificuldades com que se depara uma franja muito significativa da população lusa’, pode ler-se na comunicação enviada ao CES.

 

Francisco Guerreiro lembra as várias iniciativas que tem desenvolvido: ‘questionei recentemente a Comissão Europeia sobre este assunto e lembro que vários países da Europa e do Mundo já avançaram com esta medida social. Cada vez mais, os cidadãos debatem esta realidade em todo o Mundo e em Portugal também. A nível académico, o assunto tem merecido o maior cuidado por parte da comunidade, como prova o debate de amanhã, quarta-feira, dia 16 de Dezembro, a cargo dos Alunos de Economia do Iscte- Instituto Universitário de Lisboa, em que participarei com outras figuras da política e sociedade nacionais’.

 

De resto, está a decorrer uma recolha de assinaturas pela ‘Implementação de Rendimentos Básicos Incondicionais na União Europeia’, da iniciativa de Cidadania Europeia ‘Iniciative for #BasicIncome’ que começou a 25 de Setembro, que já reúne mais de 80 mil assinaturas e pode ser consultada aqui.

 

O eurodeputado português lembra que o CES representa o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, com activa participação na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social (…) e, tendo em conta a relevância e competência, lançou o repto para que apreciem a possibilidade de se pronunciarem no que tange a esta matéria em sede de Plenário, a qual suscita cada vez mais interesse no meio académico e político.

 

Lê o pedido, abaixo:

Exmo Sr. Dr. Francisco Assis,

 

Venho pelo presente, questionar V.Exa., tendo em consideração que Conselho Económico e Social representa o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, com activa participação na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social, bem como, o facto de deter a prerrogativa de elaboração de pareceres de iniciativa própria, após aprovação de proposta de tema pelo Plenário, mesmo sem ter sido consultado pelo governo ou pela Assembleia da República, se equacionou a possibilidade de apreciar a eventual exequibilidade de implementação de um Rendimento Básico Incondicional no nosso país.

 

Atendendo à gravosa conjuntura social e económica, propiciada pela pandemia que assola todo o mundo, sou da opinião que, todas as possibilidades de mudanças estruturantes deveriam ser ponderadas e debatidas, consubstanciando o Rendimento Básico Incondicional um instrumento com várias valências, que poderia servir de resposta às dificuldades com que se depara uma franja muito significativa da população lusa.

 

Por conseguinte, e tendo em conta a Vossa relevância e competência, lanço o repto para que apreciem a possibilidade de se pronunciarem no que tange a esta matéria em sede de Plenário, a qual suscita cada vez mais interesse no meio académico e político. Fico a aguardar os Vossos prezados comentários.

 

Sem mais subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos.

 

Francisco Guerreiro,

Membro do Parlamento Europeu

 

Consulta a resposta do Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, abaixo.

Leia o documento em formato PDF

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