Guerreiro quer impedir uso enganoso do termo 'natural' em produtos alimentares

• Saúde

Bruxelas, 10 de fevereiro de 2021 – Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Membros do Parlamento Europeu querem acabar com o uso indevido da palavra ‘natural’ em produtos alimentares, pedindo à Comissão Europeia (CE) que a legislação alimentar da União Europeia defina o que pode ser considerado como um alimento ‘natural’. 

O Regulamento sobre alegações naturais e de saúde alimentos (N^o 1924/2006) menciona explicitamente que os critérios de rotulagem de alimentos destinam-se a "evitar situações em que as alegações nutricionais ou de saúde escondam o estatuto nutricional geral de um alimento, o que pode induzir os consumidores em erro ao tentarem efetuar escolhas saudáveis no contexto de um regime alimentar equilibrado".

No entanto, numa carta enviada à Comissária para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, os eurodeputados argumentam que o regulamento não está a ser respeitado uma vez que são comercializados produtos com a menção ‘natural’ que contêm substâncias químicas sintéticas e que estão longe de serem consideradas "naturais”.

"Vamos ao supermercado e vemos embalagens que apresentam um rótulo por vezes feito com papel reciclado, e por outras até com desenhos de folhas, e isto leva a que o consumidor associe o produto a algo incontestavelmente bom para a saúde, de baixa pegada ecológica e até biológico. Em cima disto, e mais grave, é o facto de as marcas inscreverem a palavra 'natural' no rótulo. Mas na ausência de regulamentação que defina o que é um produto natural, é óbvio que as marcas vão abusar desta designação. O consumidor acaba por confiar no rótulo porque, por sua vez, confia que a UE está a salvaguardar os seus interesses neste caso – mas não o está, e é por isso que enviamos esta carta", justificou Francisco Guerreiro. 

Assim, em colaboração com a Safe Food Advocacy Europe (SAFE), os subscritores desta carta exortam a CE a garantir que a legislação alimentar da UE estabeleça critérios para a utilização do termo “natural” nos rótulos para garantir uma informação adequada aos consumidores. Pedem também que informações como a origem dos ingredientes e a real composição dos produtos sejam facilmente reconhecíveis pelos consumidores e que produtos com etiqueta ‘natural’ não contenham Organismos Geneticamente Modificados ou substâncias químicas sintéticas e sejam 100% biodegradáveis.

Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.

Vê a resposta da Comissária igualmente abaixo.

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