Guerreiro pergunta à Comissão se projeto Valtreixal é compatível com Estratégia de Biodiversidade da UE

• Ambiente

Bruxelas, 21 de abril de 2021 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o projeto de mineração Valtreixal no sentido de averiguar se este é compatível com a Estratégia Europeia para a Biodiversidade e com a Rede Natura 2000. 

Consulta a pergunta e respetiva resposta da CE abaixo.

Assunto:  Projeto de mineração Valtreixal e Natura 2000

O projeto Valtreixal é uma mina a céu aberto de tungstênio e estanho que cobrirá uma área de 250 hectares. O projeto mineiro, localizado a 5km da fronteira com Portugal, prevê a utilização de toneladas de dinamite, a construção de uma linha de alta tensão de 10 km e uma unidade de processamento, o trânsito diário de dezenas de veículos pesados ​​bem como o armazenamento e despejo de resíduos perigosos. Essas atividades terão inevitavelmente impactos transfronteiriços na paisagem, na biodiversidade, na qualidade do ar e da água, destruindo a flora e o habitat da vida selvagem. 

O rio Calabor, quando chega a Portugal, é denominado "Ribeira de Aveleda", que por sua vez desagua no rio “Sabor”, passando por exemplo por Bragança. As consequências prováveis ​​do projeto mineiro proposto poderão afetar estes territórios, nomeadamente, o Parque Natural de Montesinho, área também protegida a nível europeu no âmbito da rede Natura 2000. 

• A Comissão verificou a compatibilidade destas atividades extrativas com a designação da(s) área(s)? Também é compatível com a Estratégia de Biodiversidade? 

• Pode a Comissão intervir caso o governo português dê uma opinião negativa na sequência da avaliação de impacto ambiental transfronteiriço?

Resposta da CE

O artigo 4.º da Diretiva-Quadro Água (DQA)[1] exige que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para evitar a deterioração de todas as massas de águas de superfície, bem como para proteger, melhorar e recuperar todas as massas de águas de superfície, com o objetivo de alcançar um «bom estado»[2]. Na sua avaliação de 2019 dos segundos planos de gestão das bacias hidrográficas^[3], a Comissão instou a Espanha e Portugal a tomarem medidas para melhorar a aplicação da DQA.

A Estratégia de Biodiversidade da UE[4] e as subsequentes conclusões do Conselho sobre a biodiversidade[5] salientam a necessidade de melhorar a aplicação da legislação ambiental da UE. No que se refere ao possível impacto do projeto na zona especial de conservação de Montesinho/Nogueira ao abrigo da Diretiva Habitats[6], o artigo 6.º, n.º 3, desta exige que um projeto não relacionado com a gestão do sítio, mas suscetível de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, seja submetido a uma avaliação adequada das suas incidências no sítio. 

A Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)[7] inclui explicitamente disposições sobre as consultas transfronteiras e estabelece que os resultados dessas consultas devem ser devidamente tidos em conta no processo de aprovação. A autorização de projetos é da competência dos Estados-Membros e a diretiva não prevê a possibilidade de intervenção por parte da Comissão. Um parecer negativo de Portugal não vincula as autoridades espanholas, embora estas o devam ter em conta. Com base nas informações disponíveis, a Comissão não tem elementos de prova que permitam concluir que a legislação da UE acima referida foi violada. No entanto, as pessoas ou organizações em causa podem contestar as decisões das autoridades ambientais junto dos tribunais nacionais. 

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