Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre campos de trabalho chineses no Tibete

• Direitos Humanos

Vê abaixo e aqui a pergunta submetida por vários eurodeputados - entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) - à Comissão Europeia (CE) sobre os campos de trabalho chineses no Tibete.

Assunto: Campos de trabalho chineses no Tibete

Os campos de internamento na região de Xinjiang atraíram, merecidamente, grande atenção por parte da UE, e o Parlamento apelou, no passado, à imposição de sanções por esta violação flagrante dos direitos humanos. Não podemos esquecer que estão a ser cometidas atrocidades semelhantes contra o povo do Tibete. 

Segundo um relatório da Fundação Jamestown, mais de 500 000 tibetanos foram transportados para estes campos de trabalho para aprenderem «disciplina de trabalho, língua chinesa e ética». Esta situação revela um desrespeito inaceitável pelos direitos humanos e pela liberdade religiosa, política, mas também pessoal, dos tibetanos. Neste contexto: 

1. Está a Comissão a preparar um regime de sanções ou a tomar quaisquer outras medidas concretas contra os responsáveis pelos campos de trabalho no Tibete, incluindo Chen Quanguo – o responsável por estes campos? 

2. Irá a Comissão ter a questão destes campos de trabalho tibetanos em consideração aquando das conversações de cooperação com a China, por exemplo durante a negociação do acordo global de investimento UE-China? 

3. À luz da declaração pública da Presidente da Comissão na última cimeira UE-China, segundo a qual os direitos humanos fundamentais não são negociáveis, como serão abordados estes campos e outras violações dos direitos humanos no Tibete no próximo diálogo e na próxima cimeira UE-China sobre direitos humanos?

Resposta da CE

A UE manifestou claramente a sua posição relativamente ao Tibete por diversas vezes, no âmbito das instâncias multilaterais e debates públicos(1), bem como a nível bilateral, com interlocutores chineses. A situação no Tibete e no Sinquião foi invocada durante a Cimeira UE‐China de 22 de junho de 2020(2) e nas reuniões de dirigentes UE-China de 14 de setembro(3) e 30 de dezembro de 2020(4). No âmbito do diálogo UE-China sobre direitos humanos, a UE tem vindo a exprimir, de forma consistente, as suas preocupações no que respeita às restrições às liberdades de religião e de crença e à liberdade de educação numa língua minoritária, bem como no que respeita às detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados de cidadãos tibetanos. Os recentes relatórios sobre a aplicação de regimes inaceitáveis de transferência em massa de mão de obra tibetana suscitam sérias preocupações. 

A UE está empenhada em garantir o respeito da legislação e das normas internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, e a proteção das vítimas de violações dos direitos humanos e laborais. Promove igualmente a ratificação e a aplicação efetiva das convenções «fundamentais» da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda não ratificadas pela China. 

As negociações sobre o Acordo Global de Investimento UE-China foram concluídas, em princípio, no final de 2020. No Acordo Global de Investimento UE-China, a China comprometeu-se, em especial, a envidar esforços contínuos e sustentados para ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho forçado (Convenção n.° 29 e Protocolo de 2014) e sobre a abolição do trabalho forçado (Convenção n.° 105). A UE exortará a China a respeitar este compromisso. Tal como confirmado recentemente pelo Painel do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia(5), o compromisso em matéria de ratificação é vinculativo e a China deve adotar medidas concretas para alcançar esse objetivo.

No que diz respeito à eventual adoção de medidas restritivas por parte da UE (sanções) contra indivíduos e entidades, qualquer decisão deste tipo terá de ser adotada pelo Conselho deliberando por unanimidade.

(1)       https://eeas.europa.eu/delegations/un-geneva/75884/hrc43-item-4-human-rights-situations-require-councils-attention-eu-statement_en

https://eeas.europa.eu/delegations/un-geneva/85812/hrc45-item-4-human-rights-situation-require-councils-attention-eu-statement_en

(2)       https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2020/____doc--china-summit-defending-eu-interests-and-values-in-a-complex-and-vital-partnership/

(3)       https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2020/____doc--china-leaders-meeting-upholding-eu-values-and-interests-at-the-highest-level-joint-press-release-by-president-michel-president-von-der-leyen-and-chancellor-merkel/

(4)       https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2020/12/30/eu-china-leaders-meeting-delivering-results-by-standing-firm-on-eu-interests-and-values/

(5)       https://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=2238

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