
Francisco Guerreiro quer saber como a CE vai gerir as concessões na gestão hídrica
Bruxelas, 20 de abril de 2022- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes /Aliança Livre Europeia) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a sustentabilidade económica, em causa a gestão hídrica.
Lê a questão abaixo.
Lê a resposta da Comissão abaixo.
Assunto: Concessões na gestão hídrica – sustentabilidade económica
Um dos aspetos mais relevantes relacionados com a gestão da água e consequente sustentabilidade respeita aos níveis de eficiência hídrica – as perdas de água – que, por exemplo em Portugal, se verifica serem cerca de 28,8% nas redes de distribuição em baixa. Existem, porém, municípios que chegam a ter perdas superiores a 70%. Em Portugal, no conjunto das concessões privadas, no entanto, o volume de perdas de água é, em média, de 17,9%, muito inferior à média nacional, com várias concessões privadas a registar perdas inferiores a 10%.
Também em Portugal, existem concessões públicas subsidiadas, apresentando assim tarifas nominais mais baixas e contrariando a lógica de utilizador/pagador (semelhante ao poluidor/pagador), essencial para a sustentabilidade do uso deste recurso.
1. A Comissão tem estudadas as diferenças em termos de preço e eficiência de gestão dos recursos hídricos nos casos de concessões privadas versus concessões públicas?
2. No caso de Portugal, tem a Comissão acautelado o bom uso dos recursos europeus (fundos), por forma a garantir que não haja uma preferência por um ou outro modelo por razões alheias à boa gestão dos recursos hídricos?
3. Está a Comissão disponível para estudar esta questão (eficiência/preço cobrado ao consumidor), identificando as melhores práticas?
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Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais
Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
A Comissão Europeia publicou hoje a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. Os Verdes/ALE há muito que defendem esta questão e acolhem favoravelmente uma revisão por parte da Comissão. No entanto, para o Eurodeputado Francisco Guerreiro, “as medidas propostas não são suficientes, e refletem o constante lobby da indústria da pecuária para manter o insustentável status quo”.LER MAIS