Francisco Guerreiro preocupado com “Lei da Regulamentação dos Agentes Estrangeiros”
Bruxelas, 24 de Setembro de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) subscreve a carta ao Presidente da Nicarágua na qual expressa a sua preocupação sobre a próxima aprovação da “Lei da Regulamentação dos Agentes Estrangeiros”, prestes a ser aprovada na Assembleia Nacional e que violaria, entre outros direitos, os direitos constitucionais à privacidade da informação, o direito ao trabalho e a liberdade de associação.
Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.
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Terça-feira, 26 de Março de 2024
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