Francisco Guerreiro pede ao Governo rejeição de subsídios à pesca prejudiciais para os oceanos

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Bruxelas, 3 de setembro de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) pede ao Ministro do Mar que rejeite a atribuição de subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca.

Na missiva, o eurodeputado opõe-se a apoios públicos a navios não artesanais, ou seja, os acima dos 12 metros, nomeadamente porque a maioria desses segmentos da frota da União Europeia (UE) é rentável há vários anos, conforme descrito no respetivo Relatório Económico Anual. Além de que, cerca de 90% da frota portuguesa é composta por embarcações de pequena dimensão e com menos de 12 metros.

“Se expandirmos essa ajuda pública para o próximo segmento (12-24 metros), teremos menos recursos para ajudar os próprios pescadores e mulheres que mais precisam, bem como para pesquisas científicas, controle e coleta de dados”, esclarece o eurodeputado.

Na qualidade de relator-sombra para o Grupo dos Verdes /ALE para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o eurodeputado alerta para a necessidade de rejeitar subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca como definido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14.6.

Consulta a carta abaixo.

Em vez disso, Francisco Guerreiro defende a delimitação de fundos suficientes para a proteção e restauração da biodiversidade marinha e costeira e dos ecossistemas, tal como para aumentar a resiliência dos oceanos.

“Acredito que eles [os subsídios] serão gastos com sabedoria e não de uma forma que possa prejudicar a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos comuns, e também em conformidade com os objetivos da nossa Política Comum das Pescas e do Pacto Ecológico Europeu”, conclui o eurodeputado.

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE e  é um dos cinco fundos estruturais e de investimento europeus no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027.

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